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773 Questões de Direito Tributário 2025

 

 

  • Defensoria Pública da União (DPU)

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    prancheta
    Q41420

    Direito Tributário   »

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Defensoria Pública da União (DPU)   Nível Superior   Prova: Defensor Público Federal

     

    A respeito das espécies tributárias existentes no sistema tributário brasileiro, julgue o item que se segue.
    A isenção ou não incidência do ICMS acarretará a anulação do crédito relativo às operações anteriores, salvo se houver determinação legal em contrário. 
     

     


     

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    prancheta
    Q41419

    Direito Tributário   » Suspensão do Crédito Tributário - Disposições Gerais, Processo Administrativo, Suspensão do Crédito Tributário

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Defensoria Pública da União (DPU)   Nível Superior   Prova: Defensor Público Federal

     

    A respeito das normas gerais de direito tributário, julgue o seguinte item.
    A efetividade de medida liminar para suspender a exigibilidade de créditos tributários está condicionada ao exaurimento das instâncias administrativas para a anulação dos autos de infração pertinentes, visto que, nessa situação, não cabe ao Poder Judiciário analisar o mérito administrativo.

     


     

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    prancheta
    Q41418

    Direito Tributário   » Solidariedade e Responsabilidade Tributária, Obrigação Tributária

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Defensoria Pública da União (DPU)   Nível Superior   Prova: Defensor Público Federal

     

    no  Questão Anulada

    A respeito das normas gerais de direito tributário, julgue o seguinte item.
    O administrador judicial será responsável solidário pelo pagamento dos tributos quando for impossível o cumprimento da obrigação principal pela massa falida.

     


     

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    prancheta
    Q41417

    Direito Tributário   » Disposição gerais sobre a dívida ativa, Administração Tributária

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Defensoria Pública da União (DPU)   Nível Superior   Prova: Defensor Público Federal

     

    A respeito das normas gerais de direito tributário, julgue o seguinte item.
    A fluência de juros de mora de dívida ativa regularmente inscrita exclui a liquidez do crédito.

     


     

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    prancheta
    Q41416

    Direito Tributário   » Suspensão do Crédito Tributário - Disposições Gerais, Suspensão do Crédito Tributário

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Defensoria Pública da União (DPU)   Nível Superior   Prova: Defensor Público Federal

     

    Acerca da suspensão e da extinção do crédito tributário, julgue o item a seguir à luz do CTN. 
    Por meio do instituto da transação tributária, é possível a suspensão do crédito tributário em benefício do contribuinte.

     


     

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