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773 Questões de Direito Tributário 2025

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJ RO)

Q27752

Direito Tributário » Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária, Obrigação Tributária

Ano: 2017 Banca: IESES Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJ RO) Nível Superior Prova: Ttitular de Serviços de Notas e de Regsitros

Sobre o sujeito passivo da obrigação tributária, assinale a alternativa INCORRETA:

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Q27751

Direito Tributário » Obrigação Principal e Acessória, Obrigação Tributária

Ano: 2017 Banca: IESES Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJ RO) Nível Superior Prova: Ttitular de Serviços de Notas e de Regsitros

Com base no Código Tributário Nacional, assinala a alternativa correta sobre o Crédito Tributário e sua constituição:

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Q27750

Direito Tributário » Conceito de Legislação Tributária, Legislação Tributária

Ano: 2017 Banca: IESES Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJ RO) Nível Superior Prova: Ttitular de Serviços de Notas e de Regsitros

Considerando as normas gerais de direito tributário estabelecidas pelo Código Tributário Nacional, pode-se afirmar o seguinte sobre a “legislação tributária”, EXCETO que:

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Q27749

Direito Tributário » IPVA, ITCMD, ICMS

Ano: 2017 Banca: IESES Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJ RO) Nível Superior Prova: Ttitular de Serviços de Notas e de Regsitros

Assinale a alternativa que apresenta exclusivamente impostos cuja instituição é de competência dos Estados:

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Q27748

Direito Tributário » Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Taxa e Tarifas

Ano: 2017 Banca: IESES Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJ RO) Nível Superior Prova: Ttitular de Serviços de Notas e de Regsitros

Sobre as TAXAS, assinale a alternativa INCORRETA:

a) As taxas têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

b) Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos.

c) A taxa pode ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a imposto e ser calculada em função do capital das empresas.

d) Considera-se regular o exercício do poder de polícia quando desempenhado pelo órgão competente nos limites da lei aplicável, com observância do processo legal e, tratando-se de atividade que a lei tenha como discricionária, sem abuso ou desvio de poder.

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As questões são de autoria das organizadoras mencionadas, divergências quanto ao conteúdo, ao gabarito, a formulação etc., devem ser encaminhas a elas (organizadoras de concursos)

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02 de Outubro de 2025