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773 Questões de Direito Tributário 2025

 

 

  • Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJ RO)

    •  

    prancheta
    Q27747

    Direito Tributário   » Fato Gerador, Obrigação Tributária

    Ano: 2017 Banca: IESES   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJ RO)   Nível Superior   Prova: Ttitular de Serviços de Notas e de Regsitros

     

    Sobre o fato gerador dos tributos, assinale a alternativa que apresenta a definição INCORRETA:

     


     

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    prancheta
    Q27746

    Direito Tributário   » Conceito legal de tributo, Conceito de Legislação Tributária, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

    Ano: 2017 Banca: IESES   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJ RO)   Nível Superior   Prova: Ttitular de Serviços de Notas e de Regsitros

     

    Analise as sentenças abaixo e assinale a opção correta considerando as disposições expressas do Código Tributário Nacional:
    I. Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria.
    II. A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação.
    III. A expressão 'legislação tributária' compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes. 

     


     

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    prancheta
    Q27745

    Direito Tributário   » ISSQN, Tributos Municipais

    Ano: 2017 Banca: IESES   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJ RO)   Nível Superior   Prova: Ttitular de Serviços de Notas e de Regsitros

     

    Sobre o Imposto Sobre Serviço - ISS, assinale a alternativa INCORRETA: 

     


     

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  • OAB

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    prancheta
    Q25111

    Direito Tributário   » Prescrição, Extinção do Crédito Tributário

    Ano: 2017 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - XXII - Primeira Fase

     

    A Agência Nacional do Petróleo – ANP, no exercício do poder de polícia, promoveu diligência, no dia 05/01/2010, junto à sociedade Petrolineous S/A, que culminou na autuação desta por fatos ocorridos naquela mesma data.
    Encerrado o processo administrativo, foi aplicada multa nos limites estabelecidos na lei de regência. O respectivo crédito não tributário resultou definitivamente constituído em 19/01/2011, e, em 15/10/2015, foi ajuizada a pertinente execução fiscal.
    Com base na situação hipotética descrita, acerca da prescrição no Direito Administrativo, assinale a afirmativa correta. 
     

     


     

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    prancheta
    Q25110

    Direito Tributário   » Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários, Princípio da Anterioridade

    Ano: 2017 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - XXII - Primeira Fase

     

    Por meio da Lei Ordinária nº 123, a União instituiu contribuição não cumulativa destinada a garantir a expansão da seguridade social, utilizando, para tanto, fato gerador e base de cálculo distintos dos discriminados na Constituição da República. A referida lei foi publicada em 1º de setembro de 2015, com entrada em vigor em 2 de janeiro de 2016, determinando o dia 1º de fevereiro do mesmo ano como data de pagamento.
    Por considerar indevida a contribuição criada pela União, a pessoa jurídica A, atuante no ramo de supermercados, não realizou o seu pagamento, razão pela qual, em 5 de julho de 2016, foi lavrado auto de infração para a sua cobrança.
    Considerando a situação em comento, assinale a opção que indica o argumento que poderá ser alegado pela contribuinte para impugnar a referida cobrança.  
     

     


     

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