Home Concursos Questões Provas Curso de Redação Apostilas

 

773 Questões de Direito Tributário 2025

 

 

  • Prefeitura de Fortaleza

    •  

    prancheta
    Q21262

    Direito Tributário   » Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades , Outras Imunidades Tributárias

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Prefeitura de Fortaleza   Nível Superior   Prova: Procurador do Município

     

    A respeito das limitações constitucionais ao poder de tributar, julgue o item que se segue, de acordo com a interpretação do STF.
    As imunidades tributárias incondicionadas são autoaplicáveis e independem de regulamentação, sendo admitida, entretanto, a suspensão de seus efeitos, por ato declaratório da administração tributária, quando ficar demonstrada a sua inaplicabilidade a fato jurígeno tributário.
     

     


     

    resolva Q21262    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q21262")    |   » Apostila de Direito Tributário 2025

     

     

    prancheta
    Q21261

    Direito Tributário   » Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários, Princípio da

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Prefeitura de Fortaleza   Nível Superior   Prova: Procurador do Município

     

    A respeito das limitações constitucionais ao poder de tributar, julgue o item que se segue, de acordo com a interpretação do STF.
    O princípio da progressividade exige a graduação positiva do ônus tributário em relação à capacidade contributiva do sujeito passivo, não se aplicando, todavia, aos impostos reais, uma vez que, em se tratando desses tributos, é impossível a aferição dos elementos pessoais do contribuinte.
     

     


     

    resolva Q21261    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q21261")    |   » Apostila de Direito Tributário 2025

     

     

    prancheta
    Q21260

    Direito Tributário   » Disposições Gerais, Lançamento Tributário

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Prefeitura de Fortaleza   Nível Superior   Prova: Procurador do Município

     

    No que se refere à teoria do tributo e das espécies tributárias, julgue o item seguinte.
    No que concerne à atividade de cobrança de tributo, não se admite avaliação do mérito administrativo pelo agente público, uma vez que o motivo e o objeto da atividade administrativa fiscal são plenamente vinculados.
     

     


     

    resolva Q21260    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q21260")    |   » Apostila de Direito Tributário 2025

     

     

    prancheta
    Q21259

    Direito Tributário   » Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Prefeitura de Fortaleza   Nível Superior   Prova: Procurador do Município

     

    No que se refere à teoria do tributo e das espécies tributárias, julgue o item seguinte.
    A relação jurídica tributária, que tem caráter obrigacional, decorre da manifestação volitiva do contribuinte em repartir coletivamente o ônus estatal.
     

     


     

    resolva Q21259    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q21259")    |   » Apostila de Direito Tributário 2025

     

     

    prancheta
    Q21257

    Direito Tributário   » Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Prefeitura de Fortaleza   Nível Superior   Prova: Procurador do Município

     

    No que se refere à teoria do tributo e das espécies tributárias, julgue o item seguinte.
    O fato gerador da contribuição de iluminação pública é a prestação de serviço público, específico e divisível, colocado à disposição do contribuinte mediante atividade administrativa em efetivo funcionamento.
     

     


     

    resolva Q21257    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q21257")    |   » Apostila de Direito Tributário 2025

     

     

    Veja mais Questões de Direito Tributário

    Apostilas de Matérias Isoladas e Técnicas

    Para Todos os Concursos

     

     

     

    Compartilhe Questões Direito Tributário

     

     

    Deixe seu comentário com o número da Questão ex.Q12345:

    *Para ver o gabarito - clique em → resolva Q...:

    As questões são de autoria das organizadoras mencionadas, divergências quanto ao conteúdo, ao gabarito, a formulação etc., devem ser encaminhas a elas (organizadoras de concursos)

    Veja mais Notícias »

    Apostilas Específicas

     

     

    Concursos Federais