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773 Questões de Direito Tributário 2025

 

 

  • Prefeitura de Fortaleza

    •  

    prancheta
    Q21256

    Direito Tributário   » Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Imposto

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Prefeitura de Fortaleza   Nível Superior   Prova: Procurador do Município

     

    No que se refere à teoria do tributo e das espécies tributárias, julgue o item seguinte.
    O imposto é espécie tributária caracterizada por indicar fato ou situação fática relativa ao próprio contribuinte no aspecto material de sua hipótese de incidência.
     

     


     

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    prancheta
    Q21254

    Direito Tributário   » Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Prefeitura de Fortaleza   Nível Superior   Prova: Procurador do Município

     

    No que se refere à teoria do tributo e das espécies tributárias, julgue o item seguinte.
    A identificação do fato gerador é elemento suficiente para a classificação do tributo nas espécies tributárias existentes no ordenamento jurídico: impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições e empréstimos compulsórios.
     

     


     

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    prancheta
    Q21253

    Direito Tributário   » Disposição gerais sobre a dívida ativa, Administração Tributária

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Prefeitura de Fortaleza   Nível Superior   Prova: Procurador do Município

     

    Julgue o item subsequente, a respeito de regime constitucional dos precatórios, crédito público e dívida ativa.
    Entende o STF que, em decorrência da autonomia tributária municipal, uma lei estadual que dispense a cobrança de débitos de pequeno valor inscritos em dívida ativa não deve vincular os municípios. 
     

     


     

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    prancheta
    Q21252

    Direito Tributário   » Imunidade Recíproca - Alcance Subjetivo, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Prefeitura de Fortaleza   Nível Superior   Prova: Procurador do Município

     

    Acerca de tributação e finanças públicas, julgue o item subsequente, conforme as disposições da CF e a jurisprudência do STF.
    A imunidade tributária recíproca que veda à União, aos estados, ao DF e aos municípios instituir impostos sobre o patrimônio, renda ou serviços uns dos outros é cláusula pétrea.
     

     


     

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    prancheta
    Q21251

    Direito Tributário   » Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Imposto, Taxa e Tarifas

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Prefeitura de Fortaleza   Nível Superior   Prova: Procurador do Município

     

    no QUESTÃO ANULADA
    Acerca de tributação e finanças públicas, julgue o item subsequente, conforme as disposições da CF e a jurisprudência do STF.
    Impostos e taxas devem, sempre que possível, ser graduados conforme a capacidade econômica do contribuinte.
     

     


     

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