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773 Questões de Direito Tributário 2025

 

 

  • Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)

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    prancheta
    Q15759

    Direito Tributário   » ITCMD, Impostos Estaduais

    Ano: 2016 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Superior   Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

     

    Em relação ao imposto sobre transmissão causa mortis e de doação de quaisquer bens ou direitos - ITCMD, é correto afirmar que

     


     

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    prancheta
    Q15758

    Direito Tributário   » Solidariedade e Responsabilidade Tributária, Obrigação Tributária

    Ano: 2016 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Superior   Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

     

    Em relação à responsabilidade tributária dos notários e registradores pelos tributos devidos sobre os atos praticados por eles, ou perante eles, em razão de seu ofício, é correto afirmar que 

     


     

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    prancheta
    Q15757

    Direito Tributário   » ITBI, Tributos Municipais

    Ano: 2016 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Superior   Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

     

    O imposto sobre a transmissão inter vivos de bens imóveis, de competência dos Municípios, deve ser recolhido quando da lavratura de escritura de 

     


     

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    prancheta
    Q15756

    Direito Tributário   » ITCMD, Impostos Estaduais

    Ano: 2016 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Superior   Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

     

    Em se tratando de inventário extrajudicial, o imposto incidente sobre a transmissão causa mortis dos bens imóveis que compuserem o patrimônio do de cujus é devido ao Estado 

     


     

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  • Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ MG)

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    prancheta
    Q14572

    Direito Tributário   » Isenção, Compensação, Anistia

    Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ MG)   Nível Superior   Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

     

    Considerando estrutura e disposições do Código Tributário Nacional, avalie as afirmações a seguir:
    I. O depósito do seu montante integral, a concessão de medida liminar em Mandado de Segurança e o parcelamento são previstos como causas de suspensão do crédito tributário.
    II. A isenção é extensiva às taxas, salvo disposição em lei em contrário.
    III. A anistia e isenção são tratadas como hipóteses de exclusão do crédito tributário.
    IV. A compensação, moratória e remissão são dispostas como causas de extinção do crédito tributário.
    É correto apenas o que se afirma em

     


     

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