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773 Questões de Direito Tributário 2025

OAB

Q4890

Direito Tributário » Processo Judicial Exacional, Processo Judicial Antiexacional , Execução Fiscal e Processo Tributár

Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: OAB Nível Superior Prova: Exame de Ordem Unificado - XIX - Primeira Fase

João foi citado, em execução fiscal, para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (“IPTU”) relativo ao imóvel em que reside e do qual é proprietário. Ocorre que o contribuinte pretende impugnar tal cobrança por meio de embargos à execução.
Tendo em vista a disciplina da Lei nº 6.830/80, tais embargos poderão ser apresentados no prazo de 30 dias, contados a partir

resolva Q4890 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q4890") | » Apostila de Direito Tributário 2025

Q4282

Direito Tributário »

Ano: 2016 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura de Cuiabá Nível Superior

A Constituição Federal de 1988 autoriza a instituição de novas contribuições de seguridade social, destinadas a garantir a sua manutenção ou expansão.
As opções a seguir apresentam os requisitos para a instituição de novas contribuições de seguridade social, à exceção de uma.
Assinale-a.

resolva Q4282 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q4282") | » Apostila de Direito Tributário 2025

Q4132

Direito Tributário »

Ano: 2016 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura de Cuiabá Nível Superior

João, José e Antônio são médicos cardiologistas, únicos sócios de clínica médica X, sociedade civil estabelecida no Município de Cuiabá que tem, como objeto social, a prestação de serviços médicos, com responsabilidade pessoal dos sócios.
Visando à economia fiscal, a sociedade optou por um regime especial de tributação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN para sociedades uniprofissionais.
Sobre esse regime especial, assinale a afirmativa correta.

resolva Q4132 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q4132") | » Apostila de Direito Tributário 2025

Q4131

Direito Tributário »

Ano: 2016 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura de Cuiabá Nível Superior

O imóvel X, de propriedade a Igreja Cristã ABC, é utilizado para escritório e residência de pastores e diáconos da igreja. Anualmente, a Igreja Cristã recebe o carnê do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU referente ao imóvel X.
Sobre a hipótese apresentada, tendo em vista o entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.

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Q4127

Direito Tributário »

Ano: 2016 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura de Cuiabá Nível Superior

A pessoa jurídica X contrata a pessoa jurídica Y, com estabelecimento no Município A, vizinho a Cuiabá, para a prestação de serviço de acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo em imóvel de sua propriedade, localizado no Município de Cuiabá.
A esse respeito, sobre a incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, assinale a afirmativa correta.

a) A pessoa jurídica Y é o contribuinte do imposto, ficando a pessoa jurídica X responsável tributária pelo pagamento do imposto que será devido ao Município de Cuiabá.

b) A pessoa jurídica Y é o contribuinte do imposto, ficando a pessoa jurídica X responsável tributária pelo pagamento do imposto que será devido ao Município A

c) A pessoa jurídica Y é o contribuinte do imposto que será devido ao Município A. Não há, na hipótese, a figura do responsável tributário.

d) A pessoa jurídica X é o contribuinte do imposto, ficando a pessoa jurídica Y responsável tributária pelo pagamento do imposto que será devido ao Município de Cuiabá.

e) A pessoa jurídica X é o contribuinte do imposto, ficando a pessoa jurídica Y responsável tributária pelo pagamento do imposto que será devido ao Município A.

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02 de Outubro de 2025