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773 Questões de Direito Tributário 2025

Prefeitura de Cuiabá

Q4126

Direito Tributário »

Ano: 2016 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura de Cuiabá Nível Superior

Tício recebeu em sua residência boleto para pagamento da Taxa de Coleta de Lixo e, por equívoco, realizou o recolhimento da exação em duplicidade.
Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

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Q4125

Direito Tributário »

Ano: 2016 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura de Cuiabá Nível Superior

Caio possui uma barbearia dentro de sua residência, no Município de Cuiabá, na qual trabalha sozinho. Com o objetivo de legalizar seu negócio, Caio resolve optar pelo enquadramento como Microempreendedor Individual - MEI.
Sobre a opção e a manutenção de Caio como MEI, assinale a afirmativa correta.

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Q4124

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Ano: 2016 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura de Cuiabá Nível Superior

Em 10 de dezembro de 2015, o Município de Cuiabá instituiu, por meio de lei, contribuição para o custeio de iluminação pública. Em 10 de janeiro de 2016, o Partido Político X, com sede no Município de Cuiabá, recebeu a cobrança da referida contribuição por meio da fatura de consumo de energia elétrica.
Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

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Q4121

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Ano: 2016 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura de Cuiabá Nível Superior

Sobre o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), analise as afirmativas a seguir.
I. Caso a transmissão do bem imóvel ocorra sem o pagamento do ITBI devido, os tabeliães e escrivães ficam solidariamente obrigados ao pagamento, relativamente aos atos por eles ou perante ele praticados, em razão do seu ofício.
II. O pagamento do ITBI poderá ser progressivo em razão do valor do imóvel, conforme autorização constitucional.
III. O ITBI incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização ou integralização de capital.
Assinale:

resolva Q4121 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q4121") | » Apostila de Direito Tributário 2025

Q4120

Direito Tributário »

Ano: 2016 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura de Cuiabá Nível Superior

O Município de Cuiabá está realizando a abertura, o alargamento e a pavimentação de vias e logradouros públicos e instalando rede pluvial e sanitária no bairro Y. A referida obra irá beneficiar diretamente os moradores do bairro (zona de influência), implicando valorização dos seus imóveis.
Sobre a hipótese descrita, assinale a afirmativa correta.

a) O Município não poderá instituir contribuição de melhoria, uma vez que inexiste lei complementar que disponha sobre normas gerais atinentes ao tributo.

b) O Município poderá instituir contribuição de melhoria, antes da finalização das obras, que irá incidir sobre o valor despendido na obra pública, e será cobrada dos proprietários de imóveis situados apenas na zona de influência.

c) O Município poderá instituir contribuição de melhoria após a finalização das obras, sendo cobrada de todos os proprietários de imóveis do Município, visto que a obra pode beneficiar indiretamente a todos os moradores.

d) O Município poderá instituir contribuição de melhoria após a finalização das obras, que será cobrada de todos os proprietários de imóveis localizados na zona de influência, independente da valorização imobiliária.

e) O Município poderá instituir contribuição de melhoria após a finalização das obras, que incidirá sobre o quantum de valorização imobiliária e será cobrada dos proprietários de imóveis situados apenas na zona de influência.

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02 de Outubro de 2025