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773 Questões de Direito Tributário 2025

 

 

  • Superior Tribunal de Justiça (STJ)

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    prancheta
    Q28415

    Direito Tributário   » Compensação, Extinção do Crédito Tributário

    Ano: 2015 Banca: CESPE UnB   Órgão: Superior Tribunal de Justiça (STJ)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Contadoria

     

    Acerca da legislação tributária básica aplicada à administração pública, julgue o item que se segue.
    Se o valor do imposto retido na fonte de determinada empresa pública for superior ao imposto devido do período, a diferença poderá ser compensada com o imposto mensal a pagar relativo aos meses subsequentes.

     


     

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    prancheta
    Q28414

    Direito Tributário   » Contribuições para a Seguridade Social, Tributos Federais

    Ano: 2015 Banca: CESPE UnB   Órgão: Superior Tribunal de Justiça (STJ)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Contadoria

     

    Acerca da legislação tributária básica aplicada à administração pública, julgue o item que se segue.
    No caso de um órgão da administração pública efetuar pagamento de remuneração a segurado do regime geral de previdência, a multa pelo eventual não recolhimento de contribuições obrigatórias da previdência será aplicada diretamente ao dirigente do órgão.

     


     

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    prancheta
    Q28413

    Direito Tributário   » Contribuições para a Seguridade Social, Tributos Federais

    Ano: 2015 Banca: CESPE UnB   Órgão: Superior Tribunal de Justiça (STJ)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Contadoria

     

    Com relação às retenções na fonte realizadas pela administração pública federal, julgue o item subsequente.
    A contribuição para o financiamento da seguridade social não incide sobre os recursos recebidos pelas empresas públicas e pelas sociedades de economia mista, oriundos dos orçamentos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

     


     

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    prancheta
    Q28412

    Direito Tributário   » Tributos Federais

    Ano: 2015 Banca: CESPE UnB   Órgão: Superior Tribunal de Justiça (STJ)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Contadoria

     

    Em referência às noções básicas de tributos e de seu tratamento contábil, julgue o item a seguir.
    Se a alíquota do imposto sobre importação for majorada no mês de janeiro, o aumento somente poderá começar a ser cobrado no exercício financeiro subsequente.

     


     

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    prancheta
    Q28411

    Direito Tributário   » Competência Tributária , Vigência e Aplicação da Lei Tributária, Legislação Tributária

    Ano: 2015 Banca: CESPE UnB   Órgão: Superior Tribunal de Justiça (STJ)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Contadoria

     

    Em referência às noções básicas de tributos e de seu tratamento contábil, julgue o item a seguir.
    Os impostos somente podem ser cobrados mediante atividade plenamente vinculada, embora seja vedado destinar o produto de sua arrecadação a finalidade específica, ressalvadas as autorizações previstas na legislação.

     


     

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