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773 Questões de Direito Tributário 2025

Câmara Municipal de Caieiras

Q22860

Direito Tributário » Suspensão do Crédito Tributário - Disposições Gerais, Suspensão do Crédito Tributário

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Caieiras Nível Superior Prova: Assessor Jurídico/Procurador Geral

É causa que suspende a exigibilidade do crédito tributário a

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Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ MG)

Q20154

Direito Tributário » Disposição gerais sobre a dívida ativa, Administração Tributária

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ MG) Nível Superior Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

São requisitos do termo de inscrição da dívida ativa previstos no Código Tributário Nacional, EXCETO:

resolva Q20154 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q20154") | » Apostila de Direito Tributário 2025

Q20153

Direito Tributário » Fiscalização, Administração Tributária

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ MG) Nível Superior Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Considerando a fiscalização tributária, inserida no Título da “Administração Tributária” do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que

resolva Q20153 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q20153") | » Apostila de Direito Tributário 2025

Q20152

Direito Tributário » Isenção, Anistia, Exclusão do Crédito Tributário

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ MG) Nível Superior Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Considerando o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA:

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Q20151

Direito Tributário » Decadência, Prescrição, Extinção do Crédito Tributário

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ MG) Nível Superior Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

A teor dos institutos da decadência e prescrição previstos no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA:

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02 de Outubro de 2025