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773 Questões de Direito Tributário 2025

 

 

  • Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)

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    prancheta
    Q19665

    Direito Tributário   » Solidariedade e Responsabilidade Tributária, Obrigação Tributária

    Ano: 2015 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Superior   Prova: Juiz Substituto

     

    Quando a legislação tributária estabelece que é responsável pelo recolhimento do tributo terceira pessoa, vinculada ao mesmo fato gerador ocorrido, estamos diante da situação denominada

     


     

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    prancheta
    Q19664

    Direito Tributário   » Isenção, Exclusão do Crédito Tributário

    Ano: 2015 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Superior   Prova: Juiz Substituto

     

    Na disciplina das isenções, imunidades e hipóteses de não incidência, é correto afirmar que

     


     

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    prancheta
    Q19663

    Direito Tributário   » Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários, Princípio da Vedação à isenções heterônomas

    Ano: 2015 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Superior   Prova: Juiz Substituto

     

    Na hipótese da União, mediante tratado internacional, abrir mão de tributos de competência de Estados e Municípios, nos termos do decidido pelo Supremo Tribunal Federal (RE 229096), é correto afirmar que

     


     

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    prancheta
    Q19662

    Direito Tributário   » Competência Tributária , Partilha e Tipologia (Repartição de Competência)

    Ano: 2015 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Superior   Prova: Juiz Substituto

     

    Considerando o disposto no art. 24 da Constituição Federal, ao tratar da competência concorrente da União, Estados e Municípios, em matéria tributária, é correto afirmar que

     


     

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    prancheta
    Q19661

    Direito Tributário   » IPTU, Tributos Municipais

    Ano: 2015 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Superior   Prova: Juiz Substituto

     

    O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do ARE 639632 AgR/MS, ao analisar a questão relativa à cobrança progressiva do IPTU estabeleceu alguns parâmetros e, de acordo com tal julgamento, é correto afirmar que

     


     

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