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773 Questões de Direito Tributário 2025

 

 

  • Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)

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    prancheta
    Q19660

    Direito Tributário   » ITBI, Tributos Municipais

    Ano: 2015 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Superior   Prova: Juiz Substituto

     

    Na Arguição de Inconstitucionalidade 0056693-19.2014, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, ao analisar legislação do Município de São Paulo, fixando a base de cálculo do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), concluiu que

     


     

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    prancheta
    Q19659

    Direito Tributário   » ISSQN, Tributos Municipais

    Ano: 2015 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Superior   Prova: Juiz Substituto

     

    Na cobrança do ISSQN sobre serviços bancários, é correto afirmar, com base nos atuais julgamentos do STJ, que

     


     

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    prancheta
    Q19658

    Direito Tributário   » ICMS, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários, Princípio da Não-Cumulatividade

    Ano: 2015 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Superior   Prova: Juiz Substituto

     

    Comerciante utiliza notas fiscais de compras de mercadorias para aproveitamento dos respectivos créditos de ICMS e, posteriormente, a empresa fornecedora daqueles bens tem suas atividades encerradas, e reconhecidas pelo Fisco como inidôneas as notas fiscais por ela emitidas. Diante de tal situação,

     


     

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  • Ministério Público da União (MPU)

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    prancheta
    Q18604

    Direito Tributário   » Compensação, Extinção do Crédito Tributário

    Ano: 2015 Banca: CESPE UnB   Órgão: Ministério Público da União (MPU)   Nível Superior   Prova: Analista do MPU - Atuarial

     

    De acordo com as normas legais e infralegais que envolvem matéria tributária e orçamentária, julgue o item subsequente.
    É vedada a compensação entre os valores retidos de impostos e contribuições e os montantes devidos em relação a fatos geradores ocorridos depois do mês de retenção.

     


     

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    prancheta
    Q18574

    Direito Tributário   » Contribuições para a Seguridade Social, Tributos Federais

    Ano: 2015 Banca: CESPE UnB   Órgão: Ministério Público da União (MPU)   Nível Superior   Prova: Analista do MPU - Finanças e Controle

     

    Com referência a IRRF, contribuição previdenciária (INSS), ICMS e ISS, julgue o seguinte item.
    As contribuições sociais sobre a folha de pagamentos das empresas se converteram, a partir da Emenda Constitucional n.º 20/1998, em contribuições destinadas exclusivamente ao custeio dos benefícios do regime geral da previdência social, não incidindo sobre essa receita a desvinculação de receitas da União.

     


     

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