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315 Questões de Direito Ambiental 2025

Ministério Público do Estado de Roraima (MPE RR)

Q48485

Direito Ambiental » Criação, ampliação, modificação, redução e extinção das unidades de conservação, Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002

Ano: 2017 Banca: CESPE UnB Órgão: Ministério Público do Estado de Roraima (MPE RR) Nível Superior Prova: Promotor de Justiça

Em 2008, o governo de determinado estado da Federação criou, por lei, uma estação ecológica e, por decreto, uma reserva biológica. Em ambos os casos, os estudos técnicos foram previamente realizados, mas não houve consulta pública. Anos depois, por lei específica, o governo reduziu os limites das unidades criadas.
Considerando essa situação, assinale a opção correta.

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Q48484

Direito Ambiental » Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998, Responsabilidade ambiental

Ano: 2017 Banca: CESPE UnB Órgão: Ministério Público do Estado de Roraima (MPE RR) Nível Superior Prova: Promotor de Justiça

Em um sábado, Pedro, maior e capaz, com baixo grau de instrução, pichou monumento urbano, sem autorização.
Nessa situação hipotética,

resolva Q48484 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q48484") | » Apostila de Direito Ambiental 2025

Q48483

Direito Ambiental » Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, Instrumentos econômicos. Concessão florestal, servidão ambiental, seguro ambiental e outros.

Ano: 2017 Banca: CESPE UnB Órgão: Ministério Público do Estado de Roraima (MPE RR) Nível Superior Prova: Promotor de Justiça

O possuidor de um imóvel rural instituiu servidão ambiental perpétua, gratuitamente, por instrumento particular, limitando o uso de parte da propriedade, com o objetivo de conservar recursos ambientais existentes.
Na situação apresentada, a servidão instituída consiste em instrumento

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Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF 5)

Q47565

Direito Ambiental »

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF 5) Nível Superior Prova: Analista Judiciário - Área Administrativa

De acordo com a Lei n° 12.305/2010, o plano de gerenciamento de resíduos sólidos

a) é parte integrante do processo de licenciamento ambiental do empreendimento ou atividade pelo órgão competente do Sisnama.

b) não atinge os resíduos industriais, ou seja, aqueles gerados nos processos produtivos e instalações industriais, uma vez que estes não estão sujeitos a este plano de gerenciamento.

c) não atinge os resíduos de mineração, ou seja, os gerados na atividade de pesquisa, extração ou beneficiamento de minérios, uma vez que estes não estão sujeitos a este plano de gerenciamento.

d) terá como causa obstativa de sua implementação ou operacionalização a inexistência do plano municipal de gestão integrada.

e) será aprovado ou não pela autoridade estadual competente nos empreendimentos e atividades não sujeitos a licenciamento ambiental, em razão da incompetência absoluta da autoridade municipal nestes casos específicos.

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Procuradoria Geral do Estado de Sergipe (PGE SE)

Q40102

Direito Ambiental » Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998, Responsabilidade ambiental

Ano: 2017 Banca: CESPE UnB Órgão: Procuradoria Geral do Estado de Sergipe (PGE SE) Nível Superior Prova: Procurador do Estado

Ao praticar conduta lesiva ao meio ambiente na esfera penal, uma pessoa jurídica

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*Para ver o gabarito - clique em → resolva Q...:

As questões são de autoria das organizadoras mencionadas, divergências quanto ao conteúdo, ao gabarito, a formulação etc., devem ser encaminhas a elas (organizadoras de concursos)

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02 de Outubro de 2025