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315 Questões de Direito Ambiental 2025

Defensoria Pública da União (DPU)

Q37044

Direito Ambiental » Áreas de preservação permanente – APP, Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998, Responsabilidade ambiental

Ano: 2017 Banca: CESPE UnB Órgão: Defensoria Pública da União (DPU) Nível Superior Prova: Defensor Público Federal

» Conteúdo Associado à Questão

Com referência a essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Se ficar constatado que a área degradada pode ser recuperada por simples regeneração natural, a pena de multa indicada no auto de infração não poderá ser convertida em reparação de danos.

resolva Q37044 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q37044") | » Apostila de Direito Ambiental 2025

Q37043

Direito Ambiental » Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998, Responsabilidade ambiental

Ano: 2017 Banca: CESPE UnB Órgão: Defensoria Pública da União (DPU) Nível Superior Prova: Defensor Público Federal

» Conteúdo Associado à Questão

Com referência a essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
O auto de infração em apreço só terá legalidade se tiver sido lavrado por autoridade policial e contiver o valor da multa, cujo pagamento, entretanto, só deverá ser feito após o julgamento administrativo, já que depende de confirmação de incidência.

resolva Q37043 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q37043") | » Apostila de Direito Ambiental 2025

OAB

Q35120

Direito Ambiental » Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais, Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 2010

Ano: 2017 Banca: FGV Órgão: OAB Nível Superior Prova: Exame de Ordem Unificado - XXIV - Primeira Fase

Bolão Ltda., sociedade empresária, pretende iniciar atividade de distribuição de pneus no mercado brasileiro. Para isso, contrata uma consultoria para, dentre outros elementos, avaliar sua responsabilidade pela destinação final dos pneus que pretende comercializar.
Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.

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Prefeitura de São José dos Campos

Q33425

Direito Ambiental » Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA. IBAMA, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA e outros órgãos , Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos Nível Superior Prova: Procurador

Sobre os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, afirma-se corretamente que

a) o zoneamento consiste no estudo e diagnóstico ambiental da área de influência do projeto, completa descrição e análise dos recursos ambientais.

b) o EIA tem caráter vinculante, eis que representa um parecer técnico essencial para a concessão da licença ambiental.

c) o RIMA consiste no estudo de impacto prévio ambiental elaborado e custeado pelo empreendedor e que envolve atividades técnicas.

d) constitui uma de suas espécies a criação de espaços territoriais, especialmente protegidos pelo Poder Público federal, estadual e municipal, tais como área de proteção ambiental, de relevante interesse ecológico e de reservas extrativistas.

e) o licenciamento e a revisão de atividades potencialmente poluidoras ocorrerão quando obedecidos os requisitos constantes em rol taxativo previsto em resolução do CONAMA.

resolva Q33425 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q33425") | » Veja Apostilas Vunesp 2025

Q33424

Direito Ambiental » Competências legislativa e material, Federação e competências em matéria ambiental

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos Nível Superior Prova: Procurador

Sobre a competência em matéria ambiental, tem-se que

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*Para ver o gabarito - clique em → resolva Q...:

As questões são de autoria das organizadoras mencionadas, divergências quanto ao conteúdo, ao gabarito, a formulação etc., devem ser encaminhas a elas (organizadoras de concursos)

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02 de Outubro de 2025