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315 Questões de Direito Ambiental 2025

 

 

  • Prefeitura de Fortaleza

    •  

    prancheta
    Q21720

    Direito Ambiental   » Direito ambiental. Conceitos gerais e evolução histórica, Conceito e classificação do meio ambiente

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Prefeitura de Fortaleza   Nível Superior   Prova: Procurador do Município

     

    De acordo com os princípios do direito ambiental, julgue o item que se segue.
    O conceito de meio ambiente que vem embutido na norma jurídica não abrange o conjunto de leis que rege a vida em todas as suas formas.
     

     


     

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    prancheta
    Q21719

    Direito Ambiental   » Princípios do usuário/poluidor pagador e da responsabilidade, Princípios do direito ambiental

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Prefeitura de Fortaleza   Nível Superior   Prova: Procurador do Município

     

    De acordo com os princípios do direito ambiental, julgue o item que se segue.
    Ao usuário será imposta contribuição pelos custos advindos da utilização de recursos ambientais com fins econômicos.
     

     


     

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    prancheta
    Q21718

    Direito Ambiental   » Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente, Responsabilidade ambiental

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Prefeitura de Fortaleza   Nível Superior   Prova: Procurador do Município

     

    De acordo com os princípios do direito ambiental, julgue o item que se segue.
    De acordo com o entendimento do STJ, não se considera o novo proprietário de área degradada parte legítima para responder ação por dano ambiental, independentemente da existência ou não de culpa.
     

     


     

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    prancheta
    Q21717

    Direito Ambiental   » Princípios do direito ambiental, Princípio da prevenção/precaução

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Prefeitura de Fortaleza   Nível Superior   Prova: Procurador do Município

     

    De acordo com os princípios do direito ambiental, julgue o item que se segue.
    Por disciplinar situações que podem ocorrer antes do dano, o princípio da prevenção não inclui a restauração de recursos ambientais.
     

     


     

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  • Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ MG)

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    prancheta
    Q21219

    Direito Ambiental   » Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998, Responsabilidade ambiental

    Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ MG)   Nível Superior   Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

     

    Considerando-se a Lei do Meio Ambiente (Lei nº 9.605/98) analise as assertivas:
    I. Nos crimes ambientais, aplica-se a circunstância agravante da reincidência, referente a condenação transitada em julgado por crime de qualquer natureza.
    II. Nos crimes ambientais, o prazo do benefício da suspensão do processo, nos termos do art. 89 da Lei 9.099/95, pode ser prorrogado por duas vezes.
    III. Nos crimes ambientais, o baixo grau de instrução ou escolaridade do agente é circunstância atenuante que deve ser considerada na aplicação da pena.  
    Está correto o que se afirma em:
     

     


     

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