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313 Questões de Direito Processual do Trabalho 2025

 

 

  • Prefeitura de Fortaleza

    •  

    prancheta
    Q21401

    Direito Processual do Trabalho   » Mandado de segurança, Ações especiais no processo trabalhista

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Prefeitura de Fortaleza   Nível Superior   Prova: Procurador do Município

     

    Julgue o item subsequente, a respeito de recursos, execução, mandado de segurança e ação rescisória em processo do trabalho.
    Segundo o TST, na hipótese de dúvida sobre o cabimento de agravo de petição, cabe mandado de segurança contra decisão que indefira a desconstituição de penhora de numerário nos autos da reclamação trabalhista.
     

     


     

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    prancheta
    Q21400

    Direito Processual do Trabalho   » Execução trabalhista, Execução contra a Fazenda Pública. Precatórios e RPV

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Prefeitura de Fortaleza   Nível Superior   Prova: Procurador do Município

     

    Julgue o item subsequente, a respeito de recursos, execução, mandado de segurança e ação rescisória em processo do trabalho.
    No caso de ação coletiva em que sindicato atue como substituto processual na defesa de direitos individuais homogêneos, o entendimento do TST é de que o pagamento individualizado do crédito devido pela fazenda pública aos substituídos não afronta a proibição de fracionamento do valor da execução para fins de enquadramento em pagamentos da obrigação como requisição de pequeno valor.
     

     


     

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    prancheta
    Q21399

    Direito Processual do Trabalho   » Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho, Meios de prova

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Prefeitura de Fortaleza   Nível Superior   Prova: Procurador do Município

     

    A respeito da competência, das provas e do procedimento sumaríssimo na justiça do trabalho, julgue o item que se segue.
    Em lides que possuem objetos e procuradores distintos, torna-se suspeita a testemunha que estiver litigando ou que tenha litigado contra esse mesmo empregador.
     

     


     

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    prancheta
    Q21398

    Direito Processual do Trabalho   » Competência em razão da matéria, Competência da Justiça do Trabalho

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Prefeitura de Fortaleza   Nível Superior   Prova: Procurador do Município

     

    A respeito da competência, das provas e do procedimento sumaríssimo na justiça do trabalho, julgue o item que se segue.
    Segundo o TST, em se tratando de relação de trabalho, compete à justiça do trabalho processar e julgar controvérsia em torno do direito de uso, para o exercício de comércio ambulante, de espaço público municipal localizado em rodovia estadual administrada por concessionária.

     


     

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    prancheta
    Q21397

    Direito Processual do Trabalho   » Procuradores e jus postulandi, Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Prefeitura de Fortaleza   Nível Superior   Prova: Procurador do Município

     

    A respeito da competência, das provas e do procedimento sumaríssimo na justiça do trabalho, julgue o item que se segue
    Quando estiver representando o município em juízo, o procurador estará dispensado da juntada de procuração e de comprovação do ato de nomeação durante todo o processamento da demanda, especialmente no caso de reclamação trabalhista de rito sumaríssimo.
     

     


     

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