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313 Questões de Direito Processual do Trabalho 2025

 

 

  • Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT 11)

    •  

    prancheta
    Q17319

    Direito Processual do Trabalho   »

    Ano: 2017 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT 11)   Nível Médio   Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

     

    Considere os seguintes créditos:
    I. Crédito trabalhista decorrente de reclamação trabalhista ajuizada por empregado doméstico relativo ao trabalho exercido para a família empregadora.
    II. Crédito trabalhista decorrente de reclamação trabalhista ajuizada pelo Rito Sumaríssimo em face da empresa AA Ltda.
    III. Crédito relativo a contribuição previdenciária decorrente de empregado doméstico.
    De acordo com a Lei no 8.009/1990, a impenhorabilidade do bem de família é oponível em processo de execução relativo ao crédito indicado em

     

     


     

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    prancheta
    Q17318

    Direito Processual do Trabalho   »

    Ano: 2017 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT 11)   Nível Médio   Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

     

    De acordo com entendimento Sumulado do TST, em face de decisão homologatória de adjudicação ou arrematação
     

     


     

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    prancheta
    Q17317

    Direito Processual do Trabalho   »

    Ano: 2017 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT 11)   Nível Médio   Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

     

    De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho e entendimento Sumulado do TST, no ato de interposição do agravo de instrumento, em regra, e desde que não atingido o valor da condenação,
     

     


     

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    prancheta
    Q17316

    Direito Processual do Trabalho   »

    Ano: 2017 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT 11)   Nível Médio   Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

     

    De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, no tocante ao Recurso Ordinário, considere:
    I. Nas reclamações trabalhistas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, o recurso ordinário terá parecer oral do representante
    do Ministério Público presente à sessão de julgamento, se este entender necessário o parecer, com registro na certidão.
    II. Os Tribunais Regionais, divididos em Turmas, não poderão designar Turma para o julgamento dos recursos ordinários interpostos das sentenças prolatadas nas demandas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, devendo o julgamento ocorrer simultâneo com os demais Recursos.
    III. Terá acórdão consistente unicamente na certidão de julgamento, com a indicação suficiente do processo e parte dispositiva, e das razões de decidir do voto prevalente.
    IV. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a certidão de julgamento, registrando tal circunstância, servirá de acórdão.
    Está correto o que se afirma APENAS em
     

     


     

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    prancheta
    Q17315

    Direito Processual do Trabalho   »

    Ano: 2017 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT 11)   Nível Médio   Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

     

    De acordo com a Resolução CSJT no 136/2014, o sistema receberá arquivos com
     

     


     

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