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313 Questões de Direito Processual do Trabalho 2025

 

 

  • Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT RO/AC)

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    prancheta
    Q51029

    Direito Processual do Trabalho   » Jurisdição e competência, Competência da Justiça do Trabalho

    Ano: 2016 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT RO/AC)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Área Administrativa

     

    Os órgãos do Poder Judiciário possuem competência própria fixada na lei, seja em relação à matéria ou quanto às pessoas. Assim, a Justiça do Trabalho é competente para apreciar e julgar

     


     

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    prancheta
    Q51028

    Direito Processual do Trabalho   » Os Órgãos da Justiça do Trabalho , Organização da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho - MPT

    Ano: 2016 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT RO/AC)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Área Administrativa

     

    A Constituição da República Federativa do Brasil dispõe sobre a organização dos Poderes do Estado, com capítulo próprio sobre o Poder Judiciário. De acordo com tais normas, são órgãos da Justiça do Trabalho:

     


     

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  • Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE AM)

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    prancheta
    Q40180

    Direito Processual do Trabalho   » Execução trabalhista, Penhora. Expropriação e suas modalidades

    Ano: 2016 Banca: CESPE UnB   Órgão: Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE AM)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado

     

    Com referência à execução no processo do trabalho e aos seus recursos, julgue o item que se segue.
    É inadmissível a penhora de dinheiro em execução provisória.

     


     

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    prancheta
    Q40179

    Direito Processual do Trabalho   » Princípios, Execução trabalhista, Execução contra a Fazenda Pública. Precatórios e RPV

    Ano: 2016 Banca: CESPE UnB   Órgão: Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE AM)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado

     

    Com referência à execução no processo do trabalho e aos seus recursos, julgue o item que se segue.
    Segundo o STF, o prazo de trinta dias para a fazenda pública embargar a execução é constitucional e não ofende os princípios da isonomia e do devido processo legal.

     


     

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    prancheta
    Q40178

    Direito Processual do Trabalho   » Recurso de revista, Sistema recursal trabalhista

    Ano: 2016 Banca: CESPE UnB   Órgão: Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE AM)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado

     

    Com referência à execução no processo do trabalho e aos seus recursos, julgue o item que se segue.
    Conforme entendimento do TST, em caso de violação direta à CF, admite-se interposição de recurso de revista contra acórdão proferido em liquidação de sentença. 

     


     

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