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313 Questões de Direito Processual do Trabalho 2025

 

 

  • Prefeitura de Porto Alegre

    •  

    prancheta
    Q22373

    Direito Processual do Trabalho   » Autonomia e Fontes. Subsidiariedade do direito comum, Teoria Geral do Processo do Trabalho

    Ano: 2016 Banca: FUNDATEC   Órgão: Prefeitura de Porto Alegre   Nível Superior   Prova: Procurador Municipal - Bloco II e III

     

    De acordo com o Tribunal Superior do Trabalho, NÃO se aplica(m) ao processo laboral a(s) norma(s) do novo Código de Processo Civil que:

     


     

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    prancheta
    Q22372

    Direito Processual do Trabalho   » Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais., Dissídio individual e dissídio coletivo

    Ano: 2016 Banca: FUNDATEC   Órgão: Prefeitura de Porto Alegre   Nível Superior   Prova: Procurador Municipal - Bloco II e III

     

    » Conteúdo Associado à Questão
    Analise as assertivas abaixo em relação à resposta do município:
    I. O Município deverá impugnar o pedido de concessão da AJG, porque não juntada credencial sindical, sendo facultada ao Juiz, no entanto, a concessão do benefício da justiça gratuita, ainda que não postulada.
    II. A contestação deverá conter requerimento de compensação de horas extras pagas, sob pena de preclusão, circunstância que não ocorre com a prescrição, a qual poderá ser invocada até o recurso ordinário.
    III. O requerimento de compensação de horas extras pagas deve se limitar aos meses em que apuradas horas extras a mais, sendo vedado o abatimento global.
    IV. O Procurador do Município deverá juntar, com a defesa, instrumento de mandato ou comprovação do ato de nomeação, sendo desnecessária a presença de preposto, em audiência, já que o Procurador do Município representa o Município em juízo.
    Quais estão corretas?
     

     


     

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    prancheta
    Q22371

    Direito Processual do Trabalho   » Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais., Dissídio individual e dissídio coletivo

    Ano: 2016 Banca: FUNDATEC   Órgão: Prefeitura de Porto Alegre   Nível Superior   Prova: Procurador Municipal - Bloco II e III

     

    » Conteúdo Associado à Questão
    No que concerne ao valor da causa atribuído à inicial, o Município, em sua defesa, deverá:

     


     

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    prancheta
    Q22370

    Direito Processual do Trabalho   » Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais., Dissídio individual e dissídio coletivo

    Ano: 2016 Banca: FUNDATEC   Órgão: Prefeitura de Porto Alegre   Nível Superior   Prova: Procurador Municipal - Bloco II e III

     

    » Conteúdo Associado à Questão
    Observados os fatos trazidos na petição inicial e a real possibilidade de acolhimento das alegações pelo Juiz do Trabalho, dentre as insurgências preliminares, a contestação deverá conter

     


     

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    prancheta
    Q22369

    Direito Processual do Trabalho   » Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais., Dissídio individual e dissídio coletivo

    Ano: 2016 Banca: FUNDATEC   Órgão: Prefeitura de Porto Alegre   Nível Superior   Prova: Procurador Municipal - Bloco II e III

     

    » Conteúdo Associado à Questão
    O Procurador do Município, observados os fatos trazidos na petição inicial e a real possibilidade de acolhimento das alegações pelo Juiz do Trabalho, tendo em vista exclusivamente o processo laboral previsto em lei, inicialmente, deverá:

     


     

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