Home Concursos Questões Provas Curso de Redação Apostilas

 

313 Questões de Direito Processual do Trabalho 2025

 

 

  • Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (SEGEP MA)

    •  

    prancheta
    Q21633

    Direito Processual do Trabalho   » Sistema recursal trabalhista

    Ano: 2016 Banca: FCC   Órgão: Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (SEGEP MA)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado

     

    Em relação ao rito dos recursos repetitivos no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, considere:
    I. Sempre que houver multiplicidade de recursos de revista fundados em idêntica questão de direito, a questão será afetada à Seção Especializada em Dissídios Individuais ou ao Tribunal Pleno, por decisão da maioria qualificada de seus membros, mediante requerimento do Ministro Relator, considerando a relevância da matéria ou a existência de entendimentos divergentes entre as diversas Turmas do Tribunal.
    II. Nos procedimentos de recursos repetitivos, o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho poderá admitir manifestação de pessoa, órgão ou entidade com interesse na controvérsia, que ingressará no processo como assistente litisconsorcial.
    III. O julgamento do processo que esteja sob o rito dos recursos repetitivos se dará com preferência sobre os demais, sendo incluído em pauta na Seção Especializada ou no Tribunal Pleno após transcorrido o prazo para o Ministério Público e remetida cópia do relatório aos demais Ministros.
    IV. Caso a questão afetada e julgada sob o rito dos recursos repetitivos também contenha questão constitucional, a decisão proferida pelo Tribunal Pleno não obstará o conhecimento de eventuais recursos extraordinários sobre a questão constitucional.
    V. Recebido ofício do Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, os Presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho suspenderão os recursos interpostos em casos idênticos aos afetados como recursos repetitivos, até o pronunciamento definitivo do Tribunal Superior do Trabalho.
    Está correto o que se afirma APENAS em
     

     


     

    resolva Q21633    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q21633")    |   » Apostila de Direito Processual do Trabalho 2025

     

     

  • Conselho Regional de Química da 18ª Região (CRQ 18)

    •  

    prancheta
    Q16677

    Direito Processual do Trabalho   » Recurso ordinário, Sistema recursal trabalhista, Agravos de instrumento e de petição

    Ano: 2016 Banca: QUADRIX   Órgão: Conselho Regional de Química da 18ª Região (CRQ 18)   Nível Superior   Prova: Advogado

     

    Nos termos do artigo 702 da CLT, compete ao Pleno do Tribunal Superior do Trabalho julgar em única instância: 

     


     

    resolva Q16677    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q16677")    |   » Apostila de Direito Processual do Trabalho 2025

     

     

  • OAB

    •  

    prancheta
    Q12866

    Direito Processual do Trabalho   » Execução trabalhista, Execução contra a Fazenda Pública. Precatórios e RPV

    Ano: 2016 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - XX - (Reaplicação Salvador/BA) - Primeira Fase

     

    Em execução fiscal, que tramita perante a Justiça do Trabalho, o juiz, após realizar tentativas de execução sem sucesso, deixou o feito arquivado por 1 ano. Cinco anos depois, e após intimada a Fazenda Pública, que nada requereu, o juiz decretou de ofício a prescrição intercorrente.
    Sobre a atitude judicial, e considerando a legislação em vigor, assinale a afirmativa correta.  

     

     


     

    resolva Q12866    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q12866")    |   » Apostila de Direito Processual do Trabalho 2025

     

     

    prancheta
    Q12865

    Direito Processual do Trabalho   » Embargos de declaração, Recurso ordinário, Sistema recursal trabalhista

    Ano: 2016 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - XX - (Reaplicação Salvador/BA) - Primeira Fase

     

    Em reclamação trabalhista o juiz atende ao pedido expresso do autor na petição inicial e, de plano, defere tutela de urgência para que a empresa entregue ao trabalhador o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e, com isso, ele possa requerer aposentadoria especial junto ao INSS.
    Intimada da decisão, a empresa o contrata para tentar impedir o efeito da tutela de urgência deferida, pois teme que os demais empregados sigam o mesmo destino, especialmente porque ela não reconhece que haja condição desfavorável no ambiente de trabalho.
    De acordo com o entendimento consolidado do TST, assinale a opção que apresenta a medida a ser adotada.  
     

     


     

    resolva Q12865    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q12865")    |   » Apostila de Direito Processual do Trabalho 2025

     

     

    prancheta
    Q12864

    Direito Processual do Trabalho   » Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais., Dissídio individual e dissídio coletivo

    Ano: 2016 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - XX - (Reaplicação Salvador/BA) - Primeira Fase

     

    Feito o pregão em reclamação trabalhista, as partes sentam à mesa de audiência com seus respectivos advogados e informam ao juiz que conciliaram. Analisando os termos da petição inicial, o juiz entende que a proposta de acordo é lesiva ao trabalhador, e informa que em razão disso não irá homologá-la.
    Sobre o caso apresentado, de acordo com a CLT e o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.

     


     

    resolva Q12864    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q12864")    |   » Apostila de Direito Processual do Trabalho 2025

     

     

    Veja mais Questões de Direito Processual do Trabalho

    Apostilas de Matérias Isoladas e Técnicas

    Para Todos os Concursos

     

     

     

    Compartilhe Questões Direito Processual do Trabalho

     

     

    Deixe seu comentário com o número da Questão ex.Q12345:

    *Para ver o gabarito - clique em → resolva Q...:

    As questões são de autoria das organizadoras mencionadas, divergências quanto ao conteúdo, ao gabarito, a formulação etc., devem ser encaminhas a elas (organizadoras de concursos)

    Veja mais Notícias »

    Apostilas Específicas

     

     

    Concursos Federais