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365 Questões de Direito da Criança e do Adolescente 2025

OAB

Q49712

Direito da Criança e do Adolescente » Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: OAB Nível Superior Prova: Exame de Ordem Unificado - XXVI - Primeira Fase

Em cumprimento de mandado de busca e apreensão do Juízo Criminal, policiais encontraram fotografias de adolescentes vestidas, em posições sexuais, com foco nos órgãos genitais, armazenadas no computador de um artista inglês.
O advogado do artista, em sua defesa, alega a ausência de cena pornográfica, uma vez que as adolescentes não estavam nuas, e que a finalidade do armazenamento seria para comunicar às autoridades competentes.
Considerando o crime de posse de material pornográfico, previsto no Art. 241-B do ECA, merecem prosperar os argumentos da defesa?

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Prefeitura de Suzano

Q47478

Direito da Criança e do Adolescente »

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Suzano Nível Médio Prova: Guarda Municipal

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, na hipótese de uma criança ser encaminhada, sem prévia determinação da autoridade competente, a uma entidade que mantenha programa de acolhimento institucional, esta

resolva Q47478 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q47478") | » Veja Apostilas Vunesp 2025

Q47477

Direito da Criança e do Adolescente »

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Suzano Nível Médio Prova: Guarda Municipal

Segundo o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente no tocante à Informação, Cultura, Esportes, Diversões e Espetáculos, é correto afirmar que

a) toda criança ou adolescente terá acesso às diversões e espetáculos públicos independentemente de classificação de faixa etária.

b) as emissoras de rádio e televisão somente exibirão, no horário recomendado para o público infantojuvenil, programas com finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas.

c) as revistas e publicações contendo material impróprio ou inadequado a crianças e adolescentes não poderão ser comercializadas em bancas de jornais ou livrarias abertas ao público em geral.

d) as editoras cuidarão para que as revistas que contenham mensagens pornográficas ou obscenas não sejam comercializadas ao público infantojuvenil, sob pena de multa e apreensão do material.

e) a entrada e a permanência de crianças e adolescentes em estabelecimentos que explorem comercialmente bilhar, sinuca, casas de jogos ou congêneres somente será permitida se acompanhadas de um dos pais ou responsável.

resolva Q47477 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q47477") | » Veja Apostilas Vunesp 2025

Q47476

Direito da Criança e do Adolescente »

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Suzano Nível Médio Prova: Guarda Municipal

Percy Jackson, nascido em 19 de abril de 1999, praticou, no dia 18 de abril de 2017, ato descrito no Código Penal como roubo qualificado, tendo sido localizado e detido pela polícia dois dias depois do referido ato. Considerando essa situação, o Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe que Percy

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Prefeitura de Manduri

Q46103

Direito da Criança e do Adolescente » Direito à profissionalização e à proteção no trabalho

Ano: 2018 Banca: CONSCAM Órgão: Prefeitura de Manduri Nível Superior Prova: Professor de Educação Básica III - Educação Física

Art. 69 - O adolescente tem direito à profissionalização e à proteção no trabalho, observados os seguintes aspectos, entre outros:
I. Respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
II. Capacitação profissional adequada ao mercado de trabalho.
III. Bolsa estudo, enquanto estiver no ensino básico, independente de condição socioeconômica.
De acordo com a Lei nº 8.069 de 1990, está correto o que se afirma em:

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As questões são de autoria das organizadoras mencionadas, divergências quanto ao conteúdo, ao gabarito, a formulação etc., devem ser encaminhas a elas (organizadoras de concursos)

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02 de Outubro de 2025