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365 Questões de Direito da Criança e do Adolescente 2025

Prefeitura de Caxias

Q44695

Direito da Criança e do Adolescente » Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Ano: 2018 Banca: INST MACHADO DE ASSIS Órgão: Prefeitura de Caxias Nível Médio Prova: Guarda Municipal

Com relação ao disposto na Lei Federal Nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) - Da informação, Cultura, Lazer, Esportes, Diversões e Espetáculos. Marque a alternativa incorreta.

(A) Toda criança ou adolescente terá acesso às diversões e espetáculos públicos classificados como adequados à sua faixa etária.

(B) Os responsáveis por estabelecimentos que explorem comercialmente bilhar, sinuca ou congênere ou por casas de jogos, assim entendidas as que realizem apostas, ainda que eventualmente, cuidarão para que não seja permitida a entrada e a permanência de crianças e adolescentes no local, afixando aviso para orientação do público.

(C) As revistas e publicações contendo material impróprio ou inadequado a crianças e adolescentes deverão ser comercializadas em embalagem lacrada, porém sem a advertência de seu conteúdo.

(D) Nenhum espetáculo será apresentado ou anunciado sem aviso de sua classificação, antes de sua transmissão, apresentação ou exibição.

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Q44694

Direito da Criança e do Adolescente » Direitos Fundamentais no ECA

Ano: 2018 Banca: INST MACHADO DE ASSIS Órgão: Prefeitura de Caxias Nível Médio Prova: Guarda Municipal

Com relação ao disposto na Lei Federal Nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) , Art. 68, entende-se por trabalho educativo a atividade laboral em que as exigências pedagógicas relativas ao desenvolvimento pessoal e social do educando prevalecem sobre o aspecto:

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Q44693

Direito da Criança e do Adolescente » ECA - Trabalho Infantil

Ano: 2018 Banca: INST MACHADO DE ASSIS Órgão: Prefeitura de Caxias Nível Médio Prova: Guarda Municipal

É proibido qualquer trabalho a menores de _________de idade, salvo na condição de aprendiz.

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Q44692

Direito da Criança e do Adolescente » Direitos Fundamentais no ECA

Ano: 2018 Banca: INST MACHADO DE ASSIS Órgão: Prefeitura de Caxias Nível Médio Prova: Guarda Municipal

Com relação ao disposto na Lei Federal Nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, EXCETO:

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Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ RS)

Q42729

Direito da Criança e do Adolescente » Ato infracional

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ RS) Nível Superior Prova: Juiz de Direito

Assinale a alternativa correta no que se refere aos dispositivos previstos no Estatuto da Criança e Adolescente em relação ao Título destinado à prática de atos infracionais.

a) A medida socioeducativa de advertência poderá ser aplicada ao adolescente desde que haja indícios suficientes da autoria.

b) A remissão não implica necessariamente o reconhecimento ou comprovação da responsabilidade, nem prevalece para efeito de antecedentes, podendo incluir eventualmente a aplicação de qualquer das medidas previstas em lei, exceto a colocação em regime de semi-liberdade e a internação.

c) A medida socioeducativa, denominada liberdade assistida, será fixada pelo prazo mínimo de 01 (um) mês, podendo a qualquer tempo ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida, ouvido o orientador, o Ministério Público e o defensor.

d) A medida de internação poderá ser aplicada na hipótese de reiteração no cometimento de outras infrações por parte do adolescente infrator.

e) Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as medidas socioeducativas, sendo vedada a simples determinação de encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade.

resolva Q42729 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q42729") | » Veja Apostilas Vunesp 2025

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