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365 Questões de Direito da Criança e do Adolescente 2025

Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE AC)

Q41605

Direito da Criança e do Adolescente » Adoção

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE AC) Nível Superior Prova: Defensor Público

O estágio de convivência, conforme regulamentado no Estatuto da Criança e do Adolescente,

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Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPE PE)

Q38025

Direito da Criança e do Adolescente » Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária

Ano: 2018 Banca: CESPE UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPE PE) Nível Superior Prova: Defensor Público

A respeito do poder familiar dos pais, assinale a opção correta.

a) A condenação criminal do pai ou da mãe implica a destituição automática do poder familiar, especialmente no caso de condenação por crime doloso sujeito à pena de reclusão praticado contra o próprio filho ou filha.

b) O poder familiar será exercido apenas pelo pai, a quem compete prover o sustento e o bem-estar da família.

c) O fato de a mãe e o pai terem direitos iguais e deveres e responsabilidades compartilhados no cuidado e na educação da criança implica que apenas as crenças e culturas que lhes sejam comuns deverão ser transmitidas às crianças.

d) A perda do poder familiar poderá ser decretada pelo conselho tutelar do município no caso de descumprimento injustificado dos deveres de sustento, guarda e educação dos filhos.

e) A falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar; nesse caso, a família deverá ser incluída em serviços e programas oficiais de proteção, apoio e promoção.

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Q38024

Direito da Criança e do Adolescente » Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis

Ano: 2018 Banca: CESPE UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPE PE) Nível Superior Prova: Defensor Público

A respeito da aplicação de medidas ao pai, à mãe ou ao responsável conforme o ECA, assinale a opção correta.

a) Medida mais gravosa, como a perda de guarda, não se aplica em caso de a criança ser reprovada na escola por excesso de faltas, mesmo que a reprovação decorra da falta de acompanhamento adequado de seu responsável.

b) É facultativa a inclusão de pai alcoólatra que, por vezes, seja agressivo ou violento com a criança em programa oficial de tratamento desde que a criança seja encaminhada a programa especial de atendimento a vítimas de violência doméstica.

c) Estando a submissão ou não a tratamento de saúde no âmbito da liberalidade familiar, não é possível a aplicação de medidas a mãe que, por mera desídia, não leva seu filho portador de HIV às consultas programadas.

d) Na hipótese de um adolescente que tenha pais vivos, mas viva com os avós paternos, se encontrar em situação de risco por falta de cumprimento de obrigações a ele relativas, caberá a aplicação de advertência aos genitores, mas não aos avós.

e) Se uma criança em idade escolar estiver fora da escola, o pai, a mãe ou o responsável deverá ser obrigado a matriculá-la, bem como a acompanhar a frequência e o aproveitamento escolar.

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Q38023

Direito da Criança e do Adolescente » Conselho Tutelar

Ano: 2018 Banca: CESPE UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPE PE) Nível Superior Prova: Defensor Público

No caso de criança de seis anos de idade ser encontrada sozinha na rua, a primeira medida específica de proteção a ser aplicada pelo conselho tutelar será

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Q38022

Direito da Criança e do Adolescente » Conselho Tutelar

Ano: 2018 Banca: CESPE UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPE PE) Nível Superior Prova: Defensor Público

A respeito do conselho tutelar, assinale a opção correta.

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