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365 Questões de Direito da Criança e do Adolescente 2025

Polícia Científica do Estado do Paraná (Polícia Científica PR)

Q46340

Direito da Criança e do Adolescente » Adoção

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: Polícia Científica do Estado do Paraná (Polícia Científica PR) Nível Superior Prova: Perito Criminal - Química Industrial - Engenharia Química

Considere as normas da Lei Federal nº 8.069, de 13/07/1990, para assinalar a alternativa correta sobre adoção.

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Q46339

Direito da Criança e do Adolescente » Direito à Vida no ECA

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: Polícia Científica do Estado do Paraná (Polícia Científica PR) Nível Superior Prova: Perito Criminal - Química Industrial - Engenharia Química

Considere as normas da Lei Federal nº 8.069, de 13/07/1990, para assinalar a alternativa correta sobre os direitos à vida e à saúde.

a) A gestante e a parturiente têm direito a 2 (dois) acompanhantes de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato

b) A gestante tem direito a 2 (dois) acompanhantes de sua preferência durante o período do pré-natal e a parturiente tem direito a 1 (um) acompanhante de sua preferência durante o período do trabalho de parto

c) A gestante e a parturiente têm direito a 1 (um) acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato

d) A gestante tem direito a 1 (um) acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal e a parturiente tem direito a 2 (dois) acompanhantes de sua preferência durante o período do trabalho de parto

e) A gestante e a parturiente têm direito a quantos acompanhantes desejarem durante o período do pré-natal e a 2 (dois) acompanhantes de sua preferência durante o período do trabalho de parto e do pós-parto imediato

resolva Q46339 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q46339") | » Apostila de Direito da Criança e do Adolescente 2025

Q46338

Direito da Criança e do Adolescente » Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança e ao Adolescente

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: Polícia Científica do Estado do Paraná (Polícia Científica PR) Nível Superior Prova: Perito Criminal - Química Industrial - Engenharia Química

Considere as normas da Lei Federal nº 8.069, de 13/07/1990, para assinalar a alternativa correta sobre remissão.

a) Em qualquer momento do procedimento judicial para apuração de ato infracional, o representante do Ministério Público poderá conceder a remissão, como forma de exclusão do processo, atendendo às circunstâncias e consequências do fato, ao contexto social, bem como à personalidade do adolescente e sua maior ou menor participação no ato infracional

b) A remissão não implica necessariamente o reconhecimento ou a comprovação da responsabilidade, nem prevalece para efeito de antecedentes, podendo incluir eventualmente a aplicação de qualquer das medidas previstas em lei, exceto a colocação em regime de semi-liberdade e a internação

c) A remissão não implica necessariamente o reconhecimento ou a comprovação da responsabilidade, nem prevalece para efeito de antecedentes, podendo incluir eventualmente a aplicação de qualquer das medidas previstas em lei, exceto a colocação em regime de semi-liberdade

d) A medida aplicada por força da remissão só poderá ser revista judicialmente mediante pedido expresso do Ministério Público

e) A medida aplicada por força da remissão só poderá ser revista judicialmente mediante pedido expresso do Adolescente ou de seu Representante

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Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG)

Q43875

Direito da Criança e do Adolescente » Proteção Judicial dos Interesses Individuais, Difusos e Coletivos

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG) Nível Superior Prova: Oficial de Apoio Judicial

A propósito do acesso à Justiça garantido à criança e ao adolescente pela Lei nº 8.069/1995 (Estatuto da Criança e do Adolescente), está correto afirmar que

a) há isenção de custas nas ações judiciais da competência da Justiça da Infância e da Juventude, aos que necessitarem de assistência judiciária.

b) a divulgação de atos judiciais, policiais e administrativos que digam respeito a crianças e adolescentes a que se atribua autoria de ato infracional, somente pode ocorrer com o seu consentimento.

c) qualquer notícia a respeito do fato que atribua autoria de ato infracional a criança ou adolescente não poderá identificá-lo, sendo vedada fotografia, referência a nome, apelido, filiação, parentesco, residência e, inclusive, iniciais do nome e sobrenome.

d) é vedada a expedição de cópia ou certidão de atos judiciais, policiais e administrativos que digam respeito a crianças e adolescentes a que se atribua autoria de ato infracional.

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Polícia Militar do Distrito Federal (PM DF)

Q38538

Direito da Criança e do Adolescente » Perda e Suspensão do Poder Familiar

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: Polícia Militar do Distrito Federal (PM DF) Nível Superior Prova: Oficial da Polícia Militar

Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990), assinale a alternativa correta.

a) A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de cinco anos.

b) O vínculo da adoção constitui-se por declaração escrita a próprio punho pelo interessado, sendo necessário apenas o reconhecimento da firma em cartório.

c) A falta ou a carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar, devendo a criança ou o adolescente ser encaminhado para o serviço de assistência social e ser mantido exclusivamente pelo Estado e por organismos internacionais.

d) Toda criança ou adolescente terá livre e irrestrito acesso às diversões e aos espetáculos públicos, independentemente da faixa etária.

e) Os menores de 14 anos de idade são proibidos de trabalhar, salvo na condição de aprendiz.

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