365 Questões de Direito da Criança e do Adolescente 2025

 

 

  • Prefeitura de Cascavel
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    prancheta
    Q38523
    Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN   Órgão: Prefeitura de Cascavel   Nível Superior   Prova: Enfermeiro

     

    Quanto ao Estatuto da Criança e do Adolescente, são diretrizes da política de atendimento, EXCETO: 

     


     

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  • Prefeitura de Cipotânea
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    prancheta
    Q38170
    Ano: 2016 Banca: REIS   Órgão: Prefeitura de Cipotânea   Nível Superior   Prova: Enfermeiro

     

    Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, é incorreto afirmar: 

     


     

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  • Secretaria de Estado da Saúde do Paraná (SESA)
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    prancheta
    Q36131
    Ano: 2016 Banca: IBFC   Órgão: Secretaria de Estado da Saúde do Paraná (SESA)   Nível Médio   Prova: Inspetor de Saneamento

     

    Considerando o estatuto da criança e do adolescente, analise os itens abaixo e a seguir, assinale a alternativa correta: 
    I. Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos.
    II. A parturiente será atendida preferencialmente pelo mesmo médico que a acompanhou na fase pré-natal.
    III. Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.
     

     


     

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    prancheta
    Q35840
    Ano: 2016 Banca: IBFC   Órgão: Secretaria de Estado da Saúde do Paraná (SESA)   Nível Superior   Prova: Enfermeiro

     

    Quanto ao direito à vida e à saúde, previsto no estatuto da criança e do adolescente, analise os itens abaixo e a seguir, assinale a alternativa correta:
    I. O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade.
    II. Os estabelecimentos de atendimento à saúde deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança e em pelo menos meio período nos casos de intenação de adolescente.
    III. Incumbe ao poder público fornecer gratuitamente àqueles que necessitarem os medicamentos, próteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.
     

     


     

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  • Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS)
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    prancheta
    Q35415
    Ano: 2016  Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS)   Nível Superior   Prova: Professor - Enfermagem

     

    Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, analise as afirmativas acima, assinalando, a seguir, a alternativa que contém a sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo: 
    ( ) É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria, bem como o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
    ( ) O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público objetivo.
    ( ) O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular importa responsabilidade da autoridade competente.
    ( ) Dentre as atribuições do Conselho Tutelar está encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente e requisitar, quando necessário, certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente.
    ( ) Para a candidatura a membro do Conselho Tutelar serão exigidos reconhecida idoneidade moral, idade superior a 18 (dezoito) anos e residir no Município.

     


     

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