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365 Questões de Direito da Criança e do Adolescente 2025

Q32189

Direito da Criança e do Adolescente » Tutela

Ano: 2016 Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasilia (IFB) Nível Superior Prova: Assistente Social

Entre as afirmativas abaixo, são competências da Justiça da Infância e Juventude, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, EXCETO:

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Q32188

Direito da Criança e do Adolescente » Direitos Fundamentais no ECA

Ano: 2016 Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasilia (IFB) Nível Superior Prova: Assistente Social

Com relação ao Direito à Convivência Familiar e Comunitária, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, marque a alternativa INCORRETA:

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Q32187

Direito da Criança e do Adolescente » Conselho Tutelar

Ano: 2016 Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasilia (IFB) Nível Superior Prova: Assistente Social

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Nº 8.069/1990), o Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Entre suas atribuições estão:
I) Promover e incentivar, na comunidade e nos grupos profissionais, ações de divulgação e treinamento para o reconhecimento de sintomas de maus tratos em crianças e adolescentes.
II) Atender e aconselhar os pais ou responsável, aplicando medidas, dentre as quais a de obrigá- los a matricular o filho ou pupilo e acompanhar sua frequência e aproveitamento escolar.
III) Encaminhar à repartição policial competente notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente.
IV) Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança.
V) Representar à Defensoria Pública, para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural.
Das alternativas acima estão CORRETAS:

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Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT 8)

Q28293

Direito da Criança e do Adolescente » Justiça da Infância e da Juventude

Ano: 2016 Banca: CESPE UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT 8) Nível Superior Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária

Assinale a opção correta acerca da interpretação da Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), com fundamento na jurisprudência dos tribunais superiores.

a) A confissão do menor admitindo a prática do ato infracional deve, necessariamente, reduzir o rigor da medida socioeducativa a ser imposta, pois a confissão sempre atenua a pena.

b) A produção de outras provas pode ser dispensada caso o menor admita a prática do ato infracional que lhe foi imputado.

c) O ato infracional análogo ao porte de entorpecente para fins de tráfico, não obstante sua ofensividade social, não implica, necessariamente, a medida socioeducativa de internação do menor.

d) A corrupção de menor é crime material, que exige obrigatoriamente a produção do resultado danoso, razão pela qual esse delito não se configura quando o menor já tenha sido anteriormente corrompido.

e) O parecer psicossocial elaborado por especialistas tem caráter vinculativo e é determinante para que o juiz imponha ao menor a medida socioeducativa mais adequada a ser aplicada no caso concreto.

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Q28175

Direito da Criança e do Adolescente »

Ano: 2016 Banca: CESPE UnB Órgão: Defensoria Pública da União (DPU) Nível Superior Prova: Assistente Social

A lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB) inclui a educação especial, modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. A respeito da educação especial, julgue o item a seguir.
A oferta de educação especial deve ser assegurada a partir dos dois anos de idade, preferencialmente em escolas ou classes especiais.

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02 de Outubro de 2025