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365 Questões de Direito da Criança e do Adolescente 2025

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT 1)

Q7003

Direito da Criança e do Adolescente » Conselho Tutelar

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT 1) Nível Superior

NÃO é dever da comunidade e da sociedade em geral assegurar ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito

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Q7002

Direito da Criança e do Adolescente » Conselho Tutelar

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT 1) Nível Superior

Sobre o trabalho da criança e do adolescente, é correto afirmar:

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Q7001

Direito da Criança e do Adolescente » Conselho Tutelar

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT 1) Nível Superior

NÃO está compreendido, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente − ECA (Lei n° 8.069/90), dentro do direito ao respeito à criança e do adolescente, a preservação

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Q7000

Direito da Criança e do Adolescente » Conselho Tutelar

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT 1) Nível Superior

O juiz de certa comarca deferiu autorização para que todos os adolescentes que, pretendessem, pudessem se candidatar a prestar serviços como aprendizes de garçons em um baile que seria promovido na cidade, com a participação de cantores e dançarinos que notoriamente exibiriam músicas com letras sugerindo pornografia, apologia ao crime e consumo de drogas ilícitas. Tendo tomado conhecimento do fato, o promotor da comarca decidiu promover medida para revogação da autorização judicial.

No caso, a medida adequada é

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Prefeitura de Campinas

Q6270

Direito da Criança e do Adolescente » Conselho Tutelar

Ano: 2016 Órgão: Prefeitura de Campinas Nível Superior

Sobre as atribuições do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente − CMDCA e do Conselho Tutelar, é correto afirmar que incumbe ao

a) Conselho Tutelar, ao Judiciário e ao Ministério Público, a fiscalização de entidades governamentais e não governamentais de atendimento à criança e ao adolescente.

b) Conselho Tutelar a responsabilidade pela condução do processo de eleição dos membros do CMDCA, os quais devem ter reconhecida idoneidade moral, idade superior a vinte e um anos, além de residência no município.

c) Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente − CMDCA assessorar o Poder Executivo local na elaboração de proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.

d) Conselho Tutelar aplicar as medidas protetivas de inclusão em programa de acolhimento familiar e colocação em família substituta de criança em situação de risco.

e) Conselho Tutelar fixar critérios de utilização dos recursos arrecadados pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, observados os parâmetros constitucionais e legais.

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As questões são de autoria das organizadoras mencionadas, divergências quanto ao conteúdo, ao gabarito, a formulação etc., devem ser encaminhas a elas (organizadoras de concursos)

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02 de Outubro de 2025