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365 Questões de Direito da Criança e do Adolescente 2025

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJ MS)

Q19877

Direito da Criança e do Adolescente » Evolução histórica dos direitos da criança e do adolescente

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJ MS) Nível Superior Prova: Juiz Substituto

Com relação à retrospectiva e evolução históricas do tratamento jurídico destinado à criança e ao adolescente no ordenamento pátrio, é correto afirmar que

a) na fase da absoluta indiferença, não havia leis voltadas aos direitos e deveres de crianças e adolescentes.

b) na fase da proteção integral, regida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, as leis se limitam ao reconhecimento de direitos e garantias de crianças e adolescentes, sem intersecção com o direito amplo à infância, porque direito social, amparado pelo artigo 6o da Constituição Federal.

c) a fase da mera imputação criminal não se insere na evolução histórica do tratamento jurídico concedido à criança e ao adolescente no ordenamento jurídico pátrio porque extraída do direito comparado.

d) na fase da mera imputação criminal, regida pelas Ordenações Afonsinas e Filipinas, pelo Código Criminal do Império, de 1830, e pelo Código Penal, de 1890, as leis se limitavam à responsabilização criminal de maiores de 16 (dezesseis) anos por prática de ato equiparado a crime.

e) na fase tutelar, regida pelo Código Mello Mattos, de 1927, e Código de Menores, de 1979, as leis se limitavam à colocação de crianças e adolescentes, em situação de risco, em família substituta, pelo instituto da tutela.

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Q19632

Direito da Criança e do Adolescente » Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP) Nível Superior Prova: Juiz Substituto

A condenação criminal de um pai ou de uma mãe, para efeitos relativos aos cuidados e guarda da criança ou adolescente,

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Q19631

Direito da Criança e do Adolescente » Adoção

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP) Nível Superior Prova: Juiz Substituto

Tendo como base o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta sobre as medidas da Adoção e do Estágio de Convivência.

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Q19630

Direito da Criança e do Adolescente » Acolhimento institucional ou familiar

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP) Nível Superior Prova: Juiz Substituto

O Estatuto da Criança e do Adolescente, acrescido pela Lei nº 12.010, de 2009, menciona que toda criança que estiver inserida em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada por equipe interprofissional ou multiprofissional, no máximo, a cada

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Q19629

Direito da Criança e do Adolescente » Ato infracional

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP) Nível Superior Prova: Juiz Substituto

Quando o adolescente for apreendido em flagrante de ato infracional, será encaminhado

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02 de Outubro de 2025