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365 Questões de Direito da Criança e do Adolescente 2025

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ CE)

Q44101

Direito da Criança e do Adolescente » Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ CE) Nível Superior Prova: Juiz Substituto

Compete à direção do programa de prestação de serviços à comunidade ou de liberdade assistida, segundo a Lei nº 12.594/12,

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Q44100

Direito da Criança e do Adolescente » Direitos Fundamentais no ECA

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ CE) Nível Superior Prova: Juiz Substituto

Com relação ao direito à profissionalização e proteção ao trabalho de adolescentes, consta do Estatuto da Criança e do Adolescente:

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Q44099

Direito da Criança e do Adolescente » Internação

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ CE) Nível Superior Prova: Juiz Substituto

Com relação à medida socioeducativa de internação, o Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe que

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Q44098

Direito da Criança e do Adolescente » Prevenção

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ CE) Nível Superior Prova: Juiz Substituto

Com relação à autorização para viajar, pode-se afirmar, tomando por base as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, que

a) constitui instrumento judicial no exercício da prevenção especial, previsto pelo Estatuto.

b) constitui instrumento judicial de prevenção geral, previsto pelo Estatuto.

c) será dispensada quando se tratar de viagem ao exterior de adolescente acompanhado de um dos pais e autorizado pelo outro, em declaração simples, sem maiores formalidades.

d) será exigida somente quando a criança estiver desacompanhada dos pais ou responsável e tratar-se de deslocamento à comarca contígua à de sua residência, mesmo que acompanhada de pessoa por eles autorizada.

e) será exigida quando a criança e o adolescente estiverem desacompanhados dos pais ou responsável e tratar-se de deslocamento à comarca contígua à de sua residência, mesmo que acompanhada de pessoa por eles autorizada.

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Prefeitura de Niterói

Q39224

Direito da Criança e do Adolescente » Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente

Ano: 2014 Banca: UFF Órgão: Prefeitura de Niterói Nível Médio Prova: Guarda Civil Municipal

Ana Paula e Geralda, guardas municipais, recebem em ronda diurna a informação de que em determinada loja do Barreto se vendem fogos de artifício. Ao chegar ao local, surpreendem o dono da loja, Ariosvaldo, vendendo a dois adolescentes fogos de artifício conhecidos como “espada de São Jorge”. Na hipótese, devem Ana Paula e Geralda:

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As questões são de autoria das organizadoras mencionadas, divergências quanto ao conteúdo, ao gabarito, a formulação etc., devem ser encaminhas a elas (organizadoras de concursos)

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02 de Outubro de 2025