365 Questões de Direito da Criança e do Adolescente 2025

 

 

  • Prefeitura de Niterói
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    prancheta
    Q39223
    Ano: 2014 Banca: UFF   Órgão: Prefeitura de Niterói   Nível Médio   Prova: Guarda Civil Municipal

     

    De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, constitui ato infracional a conduta descrita como:

     


     

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  • Polícia Civil do Estado de Santa Catarina (PC-SC)
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    prancheta
    Q36184
    Ano: 2014 Banca: ACAFE   Órgão: Polícia Civil do Estado de Santa Catarina (PC-SC)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Com base na Lei 8.069/90 e suas alterações, é correto afirmar, exceto:

     


     

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  • Prefeitura de Paulista
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    prancheta
    Q31963
    Ano: 2014 Banca: UPENET   Órgão: Prefeitura de Paulista   Nível Superior   Prova: Pedagogo

     

    O Art. 130, do Estatuto de Criança e Adolescente, Lei N.º 8.069, de 13 de julho de 1990, prevê que, em caso de hipótese de maus-tratos, opressão ou abuso sexual impostos pelos pais ou responsável, a autoridade judiciária poderá, como medida cautelar, determinar

     


     

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    prancheta
    Q31962
    Ano: 2014 Banca: UPENET   Órgão: Prefeitura de Paulista   Nível Superior   Prova: Pedagogo

     

    De acordo com o Art. 133, da Lei 8069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, temos: “Para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, serão exigidos os seguintes requisitos”:
    I. reconhecida idoneidade moral.
    II. idade superior a vinte e um anos.
    III. residir no município.
    IV. ter família estruturada.
    V. frequentar uma igreja de sua região.
    Estão CORRETOS, apenas, os itens

     


     

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    prancheta
    Q31961
    Ano: 2014 Banca: UPENET   Órgão: Prefeitura de Paulista   Nível Superior   Prova: Pedagogo

     

    O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, no seu Art. 131, traz, no seu teor, que o Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
    Conforme a Lei, o Conselho Tutelar é órgão Não Jurisdicional, significando que ele deve

     


     

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    As questões são de autoria das organizadoras mencionadas, divergências quanto ao conteúdo, ao gabarito, a formulação etc., devem ser encaminhas a elas (organizadoras de concursos)