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365 Questões de Direito da Criança e do Adolescente 2025

 

 

  • Prefeitura de Paulista

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    prancheta
    Q31960

    Direito da Criança e do Adolescente   »  Direitos Fundamentais no ECA

    Ano: 2014 Banca: UPENET   Órgão: Prefeitura de Paulista   Nível Superior   Prova: Pedagogo

     

    O Art. 5º, da Lei N.º 8.069, de 13 de julho de 1990, do Estatuto da Criança e do Adolescente, define que qualquer atentado, por ação ou omissão, aos direitos fundamentais de qualquer criança ou adolescente será punido na forma da lei. Assim, crianças e adolescentes não podem ser objeto de qualquer forma de
    I. negligência, discriminação e exploração.
    II. proteção, adoção, exploração e violência.
    III. violência, crueldade e opressão.
    IV. serviço, parceria, opressão e negligência.
    Estão CORRETAS

     


     

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  • Polícia Civil do Estado de São Paulo (PC SP)

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    prancheta
    Q23331

    Direito da Criança e do Adolescente   »  Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente

    Ano: 2014 Banca: VUNESP   Órgão: Polícia Civil do Estado de São Paulo (PC SP)   Nível Médio   Prova: Investigador de Polícia

     

    Fulano, maior de idade, forneceu, gratuitamente, a Sicrano, adolescente, seis projéteis de revólver, sem saber que Sicrano já possuía uma arma e pretendia utilizá-la em um assalto. Nessa situação, e considerando o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é correto afirmar que Fulano

     


     

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    prancheta
    Q23274

    Direito da Criança e do Adolescente   »  Lei n° 12.852 de 2013 - Estatuto da Juventude

    Ano: 2014 Banca: VUNESP   Órgão: Polícia Civil do Estado de São Paulo (PC SP)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    As políticas de segurança pública voltadas para os jovens e estabelecidas pelo Estatuto da Juventude terão, entre outras diretrizes, a seguinte:

     


     

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  • Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ PR)

    •  

    prancheta
    Q14149

    Direito da Criança e do Adolescente   »  Adoção

    Ano: 2014 Banca: NC UFPR   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ PR)   Nível Médio   Prova: Técnico Judiciário

     

    Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei 8.069/1990, identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F):
    ( ) Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes.
    ( ) Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais, salvo se as considerar injustas ou contrárias ao desenvolvimento da criança.
    ( ) A adoção, em causa própria ou por procuração, é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa.
    ( ) A adoção será deferida quando apresentar reais vantagens para o adotando e fundar-se em motivos legítimos.
    Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

     


     

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  • Polícia Militar do Estado do Ceará (PM CE)

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    prancheta
    Q11791

    Direito da Criança e do Adolescente   »  Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente

    Ano: 2014 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Militar do Estado do Ceará (PM CE)   Nível Superior   Prova: Aspirante da Polícia Militar

     

    Com relação aos direitos da criança e do adolescente (Lei n.º 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente) e ao direito da mulher à proteção contra a violência doméstica e familiar (Lei n. o 11.340/2006 — Lei Maria da Penha), julgue os itens que se seguem.
    Adolescentes portadores de deficiência mental terão de ficar incomunicáveis nas primeiras quarenta e oito horas em casos de internação em estabelecimento educacional.

     


     

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