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365 Questões de Direito da Criança e do Adolescente 2025

Departamento de Trânsito do Distrito Federal (DETRAN DF)

Q29744

Direito da Criança e do Adolescente » Colocação em Família Substituta

Ano: 2012 Banca: FUNIVERSA Órgão: Departamento de Trânsito do Distrito Federal (DETRAN DF) Nível Médio Prova: Agente de Trânsito

Em relação à colocação em família substituta, assinale a alternativa em acordo com o ECA.

a) A criança ou o adolescente será sempre previamente ouvido(a) por equipe interprofissional, respeitados seu estágio de desenvolvimento e grau de compreensão acerca das implicações da medida, e terá sua opinião devidamente considerada.

b) Tratando-se de maior de doze anos de idade, será necessário seu consentimento, prestado por escritura pública, sem necessidade de ser colhido em audiência.

c) Em se tratando de criança ou adolescente indígena ou proveniente de comunidade remanescente de quilombo, o tratamento deverá ser o mesmo de outras crianças, tendo em vista o direito fundamental da isonomia.

d) A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, admissível nas modalidades de guarda e de adoção.

e) A colocação em família substituta não admitirá transferência da criança ou do adolescente a terceiros ou a entidades governamentais ou não-governamentais, sem autorização judicial.

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Q29743

Direito da Criança e do Adolescente » Direitos Fundamentais no ECA

Ano: 2012 Banca: FUNIVERSA Órgão: Departamento de Trânsito do Distrito Federal (DETRAN DF) Nível Médio Prova: Agente de Trânsito

A respeito da convivência familiar, assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

a) A carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.

b) Entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou por qualquer um deles e seus descendentes.

c) Os filhos havidos fora do casamento poderão ser reconhecidos pelos pais, conjunta ou separadamente, no próprio termo de nascimento, por testamento, mediante escritura ou outro documento público, desde que a origem da filiação não seja de concubinato.

d) O reconhecimento de paternidade não pode preceder o nascimento do filho, mas pode suceder-lhe ao falecimento, se deixar descendentes.

e) A perda e a suspensão do poder familiar serão decretadas judicialmente ou por decisão ministerial, em procedimento contraditório ou de jurisdição voluntária.

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Prefeitura de Mesquita (Guarda Municipal)

Q4618

Direito da Criança e do Adolescente » Estatuto da Criança e Adolescentes (ECA) - Lei 8.069/90

Ano: 2012 Banca: BIO RIO Órgão: Prefeitura de Mesquita (Guarda Municipal) Nível Médio

Nenhum adolescente será privado de sua liberdade sem o devido processo legal. São asseguradas ao adolescente, entre outras, as seguintes garantias, EXCETO UMA.
Assinale-a:

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Q4617

Direito da Criança e do Adolescente » Estatuto da Criança e Adolescentes (ECA) - Lei 8.069/90

Ano: 2012 Banca: BIO RIO Órgão: Prefeitura de Mesquita (Guarda Municipal) Nível Médio

Avalie se, verificada a prática de ato infracional, a medida aplicada ao adolescente pela autoridade competente levará em conta:
I- A sua capacidade de cumpri-la.
II- As circunstâncias em que a infração ocorreu
III- A gravidade da infração.
IV- A idade do adolescente.
Estão corretas:

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Q4616

Direito da Criança e do Adolescente » Estatuto da Criança e Adolescentes (ECA) - Lei 8.069/90

Ano: 2012 Banca: BIO RIO Órgão: Prefeitura de Mesquita (Guarda Municipal) Nível Médio

Verificada a necessidade de se tomar medidas de proteção à criança ou ao adolescente, a autoridade competente poderá determinar, dentre outras, as seguintes medidas, EXCETO UMA.
Assinale-a:

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