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365 Questões de Direito da Criança e do Adolescente 2025

Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (AL SP)

Q5110

Direito da Criança e do Adolescente » Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (AL SP) Nível Superior

Considere as seguintes assertivas a respeito do Direito à Convivência Familiar e Comunitária, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei no 8.069/90:
I. A colocação de maior de dez anos em família substituta depende do consentimento, colhido em audiência, da criança ou adolescente.
II. A colocação em família substituta admitirá transferência da criança ou adolescente a entidades governamentais, sem autorização judicial, vedada, em qualquer hipótese a transferência a terceiros.
III. A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de adoção.
IV. Ao assumir a guarda ou a tutela, o responsável prestará compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo, mediante termo nos autos.
Está correto o que se afirma APENAS em

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OAB

Q3041

Direito da Criança do Adolescente » Estatuto da Criança e Adolescentes (ECA) - Lei 8.069/90

Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: OAB Nível Superior

Assinale a opção correta conforme as disposições do ECA.

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Q3040

Direito da Criança do Adolescente » Estatuto da Criança e Adolescentes (ECA) - Lei 8.069/90

Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: OAB Nível Superior

Em relação às medidas socioeducativas previstas no ECA, assinale a opção correta.

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Q3039

Direito da Criança do Adolescente » Estatuto da Criança e Adolescentes (ECA) - Lei 8.069/90

Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: OAB Nível Superior

Assinale a opção correta no que se refere à família substituta.

a) A colocação em família substituta ocorrerá mediante guarda, tutela, curatela ou adoção, conforme a situação jurídica da criança ou adolescente, o que só poderá ser reconhecido e determinado pelo juiz da vara da infância e da adolescência.

b) Sempre que possível, a criança ou adolescente deverá ser previamente ouvido, e a sua opinião, devidamente considerada.

c) Na apreciação do pedido de adoção, o grau de parentesco e a relação de afinidade ou de afetividade devem ser considerados, a fim de que sejam evitadas ou minoradas as consequências decorrentes da medida, o que não ocorre nos casos de guarda provisória e tutela, para cuja concessão o conselho tutelar considera requisito apenas a certidão de bons antecedentes da família substituta.

d) Não se deferirá a colocação da criança ou do adolescente em família substituta à pessoa que apresente, por prazo superior a 180 dias, limitações em sua capacidade laborativa.

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Q3038

Direito da Criança do Adolescente » Estatuto da Criança e Adolescentes (ECA) - Lei 8.069/90

Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: OAB Nível Superior

Considerando o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opção correta.

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