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203 Questões de Direito Financeiro 2025

Prefeitura de Fortaleza

Q23515

Direito Financeiro » O Orçamento: Aspectos Gerais , As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA

Ano: 2017 Banca: CESPE UnB Órgão: Prefeitura de Fortaleza Nível Superior Prova: Procurador do Município

QUESTÃO ANULADA

Com fundamento na disciplina que regula o direito financeiro e nas normas sobre orçamento constantes na CF, julgue o item a seguir.
É incompatível com a CF a autorização, pela assembleia legislativa de determinado estado, da celebração de convênio que importe encargos não previstos na Lei Orçamentária Anual.

resolva Q23515 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q23515") | » Apostila de Direito Financeiro 2025

Q23514

Direito Financeiro » O Orçamento: Aspectos Gerais , As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA

Ano: 2017 Banca: CESPE UnB Órgão: Prefeitura de Fortaleza Nível Superior Prova: Procurador do Município

Com fundamento na disciplina que regula o direito financeiro e nas normas sobre orçamento constantes na CF, julgue o item a seguir.
Constitui ofensa à competência reservada ao chefe do Poder Executivo a iniciativa parlamentar que prevê, na LDO, a inclusão de desconto no imposto sobre a propriedade de veículos automotores, em caso de pagamento antecipado.

resolva Q23514 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q23514") | » Apostila de Direito Financeiro 2025

Q23513

Direito Financeiro » O Orçamento: Aspectos Gerais , As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA

Ano: 2017 Banca: CESPE UnB Órgão: Prefeitura de Fortaleza Nível Superior Prova: Procurador do Município

Com fundamento na disciplina que regula o direito financeiro e nas normas sobre orçamento constantes na CF, julgue o item a seguir.
Na LDO será estabelecida a política de aplicação a ser executada pelas agências oficiais de fomento.

resolva Q23513 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q23513") | » Apostila de Direito Financeiro 2025

Prefeitura de Mogi das Cruzes

Q21142

Direito Financeiro » Fiscalização financeira e orçamentária, Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de Contas

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes Nível Superior Prova: Procurador Municipal

A fiscalização da gestão fiscal cabe diretamente

resolva Q21142 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q21142") | » Veja Apostilas Vunesp 2025

Q21141

Direito Financeiro » Operações de crédito, A Lei de Responsabilidade Fiscal

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes Nível Superior Prova: Procurador Municipal

Nos termos da Lei Complementar nº 101/00, as operações de crédito com prazo inferior a doze meses, cujas receitas tenham constado do orçamento, integram

resolva Q21141 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q21141") | » Veja Apostilas Vunesp 2025

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*Para ver o gabarito - clique em → resolva Q...:

As questões são de autoria das organizadoras mencionadas, divergências quanto ao conteúdo, ao gabarito, a formulação etc., devem ser encaminhas a elas (organizadoras de concursos)

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02 de Outubro de 2025