203 Questões de Direito Financeiro 2025

 

 

prancheta
Q6283
Ano: 2016  Órgão: Prefeitura de Campinas (Procurador)   Nível Superior  

 

A respeito da dívida e do endividamento, a Lei de Responsabilidade Fiscal dispõe que 

 


 

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prancheta
Q6282
Ano: 2016  Órgão: Prefeitura de Campinas (Procurador)   Nível Superior  

 

Ao se referir às despesas públicas, a Lei de Responsabilidade Fiscal − Lei Complementar n° 101 de 2000 − limita os gastos dos governantes com a despesa com pessoal, abrangendo o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias. Acerca de tais limites, a referida lei determina que a

 


 

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prancheta
Q6281
Ano: 2016  Órgão: Prefeitura de Campinas (Procurador)   Nível Superior  

 

A respeito dos créditos adicionais, é correto afirmar: 

 


 

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  • Prefeitura de Cuiabá
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    Q4100
    Ano: 2016 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Prefeitura de Cuiabá   Nível Superior  

     

    Sobre as normas de finanças públicas dispostas na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir.
    I. Cabe à lei complementar dispor sobre dívida pública externa e interna, incluída a das autarquias, fundações e demais entidades controladas pelo Poder Público.
    II. O Banco Central pode conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.
    III. A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
    Assinale:

     


     

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    prancheta
    Q4099
    Ano: 2016 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Prefeitura de Cuiabá   Nível Superior  

     

    Assinale a opção que define corretamente preço público

     


     

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