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191 Questões de Princípios, Normas e Atribuições Institucionais 2025

Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE AL)

Q38084

Princípios, Normas e Atribuições Institucionais »

Ano: 2018 Banca: CESPE UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE AL) Nível Superior Prova: Defensor Público

A Defensoria Pública tem legitimidade para propor ações civis públicas que versem sobre
I. meio ambiente e ordem econômica.
II. patrimônio cultural e recursos hídricos.
III. improbidade administrativa e consumidor.
IV. mercado de capitais e ordem urbanística.
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Q38083

Princípios, Normas e Atribuições Institucionais » Atuação Institucional dos Defensores Públicos, Autonomia da Defensoria Pública

Ano: 2018 Banca: CESPE UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE AL) Nível Superior Prova: Defensor Público

No que se refere à função institucional da Defensoria Pública no exercício da curadoria especial, assinale a opção correta.

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Q38082

Princípios, Normas e Atribuições Institucionais » Autonomia da Defensoria Pública

Ano: 2018 Banca: CESPE UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE AL) Nível Superior Prova: Defensor Público

Nos termos da Lei Complementar n.º 80/1994, no exercício de sua função institucional, a Defensoria Pública deve promover a solução extrajudicial dos litígios por meio
I. do exercício da mediação direta entre as partes.
II. da constituição de juízo arbitral.
III da promoção da conciliação.
IV. da exigência, das partes, de pactum de non petendo.
V. da execução de auxílio direto.
Estão certos apenas os itens

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Q38081

Princípios, Normas e Atribuições Institucionais » Autonomia da Defensoria Pública

Ano: 2018 Banca: CESPE UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE AL) Nível Superior Prova: Defensor Público

Questão Anulada

Assinale a opção correta, acerca da autonomia funcional, da autonomia administrativa e da autonomia financeira da Defensoria Pública.

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Q38080

Princípios, Normas e Atribuições Institucionais » Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública - LC nº 132

Ano: 2018 Banca: CESPE UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE AL) Nível Superior Prova: Defensor Público

À luz do entendimento dos tribunais superiores, julgue os itens a seguir, no que se refere ao papel institucional da Defensoria Pública dos estados.
I. A Defensoria Pública pode firmar convênio com a Ordem dos Advogados do Brasil, mediante lei autorizativa da assembleia legislativa do estado, para a defesa dos necessitados.
II. Cabe ao defensor público patrocinar a ação penal privada e a ação penal subsidiária da pública.
III. A Defensoria Pública tem legitimidade para propor ação civil pública postulatória de direitos difusos e coletivos de interesse das pessoas necessitadas.
IV. A substituição de defensor público em atuação no processo por defensor dativo na realização de ato processual gera nulidade absoluta.
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