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191 Questões de Princípios, Normas e Atribuições Institucionais 2025

Polícia Militar do Estado do Ceará

Q7539

Princípios, Normas e Atribuições Institucionais »

Ano: 2012 Banca: CESPE UnB Órgão: Polícia Militar do Estado do Ceará Nível Médio Prova: Soldado

» Conteúdo Associado à Questão

Constitui dever ético imposto aos militares emanado dos valores militares estaduais abster-se, exceto se na inatividade, do uso das designações hierárquicas em atividade comercial ou industrial.

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Q7538

Princípios, Normas e Atribuições Institucionais »

Ano: 2012 Banca: CESPE UnB Órgão: Polícia Militar do Estado do Ceará Nível Médio Prova: Soldado

» Conteúdo Associado à Questão

Ao militar inativo é assegurado o direito de opinar sobre assunto político e externar pensamento e conceito ideológico, filosófico ou relativo a matéria pertinente ao interesse público; contudo, ao exercer esse direito, deve o militar observar os preceitos da ética militar e preservar os valores militares em suas manifestações essenciais.

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Polícia Militar do Estado do Pará (PM PA)

Q5401

Princípios, Normas e Atribuições Institucionais »

Ano: 2012 Banca: UEPA Órgão: Polícia Militar do Estado do Pará (PM PA) Nível Superior

Os uniformes da Polícia Militar com seus distintivos, insígnias e emblemas, são privativos dos Policiais Militares e representam o símbolo da autoridade Policial-Militar, com as prerrogativas a ela inerentes. Em razão disto, é proibido ao Policial-Militar o uso dos uniformes:
I. Em manifestação de caráter político-partidária.
II. Quando sair de serviço ou ao deslocar-se para a unidade onde serve, uma vez que isto pressupõe risco em potencial para sua vida.
III. No estrangeiro, quando em atividade não relacionada com a missão do Policial-Militar, salvo quando expressamente determinado ou autorizado.
IV. Na inatividade, salvo para comparecer às solenidade Policiais-Militares e militares, cerimônia cívico-comemorativas das grandes datas nacionais ou a atos sociais solenes, quando devidamente autorizado.
De acordo com as afirmativas acima a alternativa correta é:

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Q5400

Princípios, Normas e Atribuições Institucionais »

Ano: 2012 Banca: UEPA Órgão: Polícia Militar do Estado do Pará (PM PA) Nível Superior

São considerados direitos dos Policiais Militares, nas condições ou nas limitações impostas na legislação ou regulamentação específica:
I. A estabilidade, quando praça com 10 (dez) ou mais anos de tempo de efetivo serviço.
II. O uso das designações hierárquicas.
III. A ocupação de cargos e funções de qualquer natureza, desde que indicados pela autoridade, independente do posto ou graduação que ocupe.
IV. A promoção.
V. As férias, os afastamentos temporários de serviço e as licenças.
De acordo com as afirmativas acima a alternativa correta é:

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Q5399

Princípios, Normas e Atribuições Institucionais »

Ano: 2012 Banca: UEPA Órgão: Polícia Militar do Estado do Pará (PM PA) Nível Superior

Sobre o Comando e a subordinação é correto afirmar que:

a) Comando é a soma de autoridade, deveres e responsabilidades de que o Policial Militar é investido legalmente, quando conduz homens ou dirige uma Organização Policial Militar.

b) o Comando independe do grau hierárquico, posto que constitui prerrogativa pessoal e de indicação de autoridades externas à corporação.

c) a subordinação afeta, de forma clara e evidente, a dignidade pessoal do Policial-Militar e independe da estrutura da Polícia Militar, estando ligada somente ao exercício da humildade.

d) o Oficial, mesmo preparado ao longo da carreira para o exercício do Comando, terá como realidade apenas a subordinação, sendo o Comando, a Chefia e a Direção das Organizações Policiais-Militares situações hipotéticas, não previstas na realidade, dentro do exercício de sua vida funcional.

e) apenas ao Oficial Policial-Militar cabe a responsabilidade integral pelas decisões que tomar, pelas ordens que emitir e pelos atos que praticar, uma vez que as Praças só atuam sob ordens e não podem responder por seus atos.

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02 de Outubro de 2025