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191 Questões de Princípios, Normas e Atribuições Institucionais 2025

Superintendência dos Serviços Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul (SUSEPE)

Q23108

Princípios, Normas e Atribuições Institucionais »

Ano: 2017 Banca: LASALLE Órgão: Superintendência dos Serviços Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul (SUSEPE) Nível Superior Prova: Agente Penintênciário

A Susepe deu início à ocupação da Penitenciária Estadual Feminina de Guaíba (PEFG) em abril de 2011. O estabelecimento tem capacidade para 432 detentas e 7,7 mil metros quadrados de área construída. O estabelecimento conta com unidade para atendimento médico, área para trabalho prisional e salas de aula. O investimento foi de R$ 22,7 milhões com recursos do Governo do Estado. Em dezembro, foi inaugurada a Unidade Materno Infantil. A ala criada é destinada para detentas com filhos nas idades de seis meses a um ano, já que as presas com filhos menores que esta faixa, permanecem na Penitenciária Feminina Madre Pelletier (PFMP), em Porto Alegre. A entrega da unidade contou com a colaboração do Conselho da Comunidade de Guaíba.

Disponível em: http://www.susepe.rs.gov.br/upload/1394565369_Revista%20da%20Susepe%20-%20Balan%C3%A7o%202011 .pdf. Acesso em: 15/02/2017).

Em relação às mulheres em privação de liberdade é correto afirmar que:

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UNESP

Q21108

Princípios, Normas e Atribuições Institucionais » Universidades e Instituições de Ensino Superior

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Nível Médio Prova: Assistente Administrativo

A respeito da matrícula e do crédito, o Regimento Geral da UNESP estabelece que

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Q21107

Princípios, Normas e Atribuições Institucionais » Universidades e Instituições de Ensino Superior

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Nível Médio Prova: Assistente Administrativo

Pelo Regimento Geral da UNESP, aprovar a inscrição de candidatos a concurso para cargos docentes é uma atribuição

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Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE PR)

Q20841

Princípios, Normas e Atribuições Institucionais » Autonomia da Defensoria Pública

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE PR) Nível Superior Prova: Defensor Público

Constitui exercício da autonomia administrativa da Defensoria Pública

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Q20840

Princípios, Normas e Atribuições Institucionais »

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE PR) Nível Superior Prova: Defensor Público

Acerca das prerrogativas da Defensoria Pública e a jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre a Defensoria Pública,

a) dentre as prerrogativas do Defensor Público, está a de não ajuizamento de demanda quando for ela manifestamente incabível ou inconveniente, ocasião em que deverá comunicar o fato ao Defensor Público-Geral. Tal prerrogativa, com relação ao Defensor comunicante, não prevalece após decisão sobre o caso específico pelo Defensor Público-Geral em competente processo administrativo.

b) o enunciado 431 do Supremo Tribunal Federal, “é nulo o julgamento de recurso criminal, na segunda instância, sem prévia intimação, ou publicação da pauta, salvo em habeas corpus”, não se aplica aos assistidos da Defensoria Pública, pois o Defensor Público deverá ser pessoalmente intimado da provável data de julgamento do Habeas Corpus ou recurso.

c) a decisão que, na esfera criminal, determina a imediata intimação do Defensor Público, quando da não localização do querelado no endereço apontado na inicial para apresentação de contrarrazões ao recurso em sentido estrito que ataca a decisão de rejeição da denúncia, não constitui violação a ampla defesa, pois corresponde a previsão do Código de Processo Penal.

d) a prerrogativa do prazo em dobro não prevalece no processo penal e na execução penal, sob pena de causar maiores prejuízos aos réus quando presos.

e) prerrogativa do prazo em dobro prevalece no processo penal apenas no que tange aos assistidos que não estão presos cautelarmente, sob pena de causar-lhes maiores prejuízos.

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As questões são de autoria das organizadoras mencionadas, divergências quanto ao conteúdo, ao gabarito, a formulação etc., devem ser encaminhas a elas (organizadoras de concursos)

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02 de Outubro de 2025