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2.415 Questões de Serviço Social 2025

BANPARÁ

Q51047

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Ano: 2018 Banca: FADESP Órgão: BANPARÁ Nível Superior Prova: Assistente Social

Em relação ao Benefício de Prestação Continuada – BPC – da LOAS, o Estatuto do Idoso estabelece que

a) o BPC será assegurado aos idosos a partir de 55 anos que não possuam meios para prover a sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família.

b) o BPC será assegurado aos idosos a partir de 67 anos que não possuam meios para prover a sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família.

c) o BPC será assegurado aos idosos a partir de 70 anos e as pessoas com deficiência que não possuam meios para prover a sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família.

d) o BPC será assegurado aos idosos a partir de 65 anos que não possuam meios para prover a sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família.

e) o BPC será assegurado aos idosos a partir de 60 anos que não possuam meios para prover a sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família.

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Q51046

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Ano: 2018 Banca: FADESP Órgão: BANPARÁ Nível Superior Prova: Assistente Social

A instituição do Estatuto do Idoso (Lei 10.741 de 01/10/2003) se destina a regular os direitos assegurados às pessoas idosas com idade igual ou superior

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Q51045

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Ano: 2018 Banca: FADESP Órgão: BANPARÁ Nível Superior Prova: Assistente Social

O Tratamento Fora do Domicílio – TFD –, regulamentado pela Portaria SAS/MS nº 055/99, visa garantir, pelo Sistema Único de Saúde – SUS –, o tratamento de média e alta complexidade a pacientes portadores de doenças não tratáveis no município de origem, e acompanhante (se necessário e previsto na legislação), encaminhados para as Unidades de Saúde de outro Município ou Estado. Segundo a portaria citada em seu artigo 6º, a solicitação de TFD deverá ser feita

a) pelo médico indicado pela família do paciente e autorizada por comissão nomeada pelo respectivo gestor municipal/estadual, que solicitará, se necessário, exames ou documentos que complementem a análise de cada caso.

b) pelo médico assistente do paciente nas unidades assistenciais vinculadas ao SUS e autorizada por comissão nomeada pelo respectivo gestor municipal/estadual, que solicitará, se necessário, exames ou documentos que complementem a análise de cada caso.

c) pela família do paciente e referendada por um médico das unidades assistenciais vinculadas ao SUS e autorizada por comissão nomeada pelo respectivo gestor municipal/estadual, que solicitará, se necessário, exames ou documentos que complementem a análise de cada caso.

d) por uma junta médica, sendo garantida a presença do médico assistente do paciente nas unidades assistenciais vinculadas ao SUS, e autorizada por comissão nomeada pelo respectivo gestor municipal/estadual, que deverá solicitar exames ou documentos que complementem a análise do caso.

e) pela equipe da Estratégia Saúde da Família e autorizada por comissão nomeada pelo respectivo gestor municipal/estadual, que solicitará, se necessário, exames ou documentos que complementem a análise de cada caso.

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Q51044

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Ano: 2018 Banca: FADESP Órgão: BANPARÁ Nível Superior Prova: Assistente Social

Segundo a Lei 8.080/1990, a direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, e deve ser exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos:

a) no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde; no âmbito dos estados e do Distrito Federal, pelas respectivas secretarias de saúde ou órgão equivalente; no âmbito dos municípios, pelas respectivas secretarias de saúde ou órgãos equivalentes.

b) no âmbito da União, pelo Ministério da Previdência; no âmbito dos estados e do Distrito Federal, pelas respectivas secretarias de saúde ou órgãos equivalentes; no âmbito dos municípios, pelas secretarias próximas à área da saúde ou por órgãos equivalentes.

c) no âmbito da União, pelo Ministério da Seguridade Social; no âmbito dos estados e do Distrito Federal, pelas respectivas secretarias de saúde ou órgãos equivalentes; no âmbito dos municípios, pelas respectivas secretarias de seguridade social ou órgãos equivalentes.

d) no âmbito da União, pelo Ministério da Previdência; no âmbito dos estados e do Distrito Federal, pelas respectivas secretarias de previdência ou órgãos equivalentes; no âmbito dos municípios, pelas respectivas secretarias de previdência ou órgãos equivalentes.

e) no âmbito da União, pelo Ministério da Assistência Social; no âmbito dos estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Assistência Social pelas respectivas secretarias de assistência social ou órgãos equivalentes; no âmbito dos municípios, pelas respectivas secretarias de assistência social ou órgãos equivalentes.

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Q51043

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Ano: 2018 Banca: FADESP Órgão: BANPARÁ Nível Superior Prova: Assistente Social

A Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS –, de 1993, define como exigência para o repasse dos recursos da assistência social para os municípios, estados e o distrito federal, a efetiva instalação e funcionamento dos seguintes elementos:

a) do Conselho de Assistência Social de caráter consultivo e com composição paritária entre governo e sociedade civil, do Fundo de Assistência Social e do Plano de Assistência Social.

b) do Conselho de Assistência Social com composição paritária entre governo e sociedade civil, do Fundo de Assistência Social gerido contabilmente pelo Conselho de Assistência Social e do Plano de Assistência Social.

c) do Conselho de Assistência Social com composição paritária entre governo e sociedade civil, do Fundo de Assistência Social e do Plano de Assistência Social.

d) do Conselho de Assistência Social com composição tripartite entre governo, sociedade civil e trabalhadores da área, do Fundo de Assistência Social e do Comando Único da Assistência Social.

e) do Conselho de Assistência Social de caráter consultivo e composição paritária entre governo e sociedade civil, do Comando Único da Assistência Social e do Plano de Assistência Social.

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As questões são de autoria das organizadoras mencionadas, divergências quanto ao conteúdo, ao gabarito, a formulação etc., devem ser encaminhas a elas (organizadoras de concursos)

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02 de Outubro de 2025