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2.415 Questões de Serviço Social 2025

Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJ AP)

Q21989

Serviço Social » Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal, Trabalho e Serviço Social: perfil, demanda, prática e competências profissionais, Políticas Sociais

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJ AP) Nível Superior Prova: Analista Judiciário - Serviço Social

A prática profissional do assistente social comprometida com o fortalecimento do controle social dever partir:
I. da compreensão histórica da política social específica em que atua, observando suas determinações econômicas, sociais, políticas e culturais na sociedade de classes.
II. da atenção permanente à concepção de mundo da classe dominante absorvida pelos grupos subalternos, imposta através dos “aparelhos privados de hegemonia', a qual promove o consenso em torno do projeto dominante, buscando desmistificá-la.
III. do entendimento de sua área de atuação local atendo-se, exclusivamente, às determinações microestruturais e no âmbito de sua intervenção institucional.
Está correto o que se afirma em

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Q21988

Serviço Social » Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família, Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJ AP) Nível Superior Prova: Analista Judiciário - Serviço Social

Francisco, funcionário do Tribunal de Justiça, tem um filho de 15 anos que está cumprindo medida socioeducativa. Procurou o atendimento do Serviço Social para obter esclarecimentos sobre os princípios que regem a execução de tais medidas. O assistente social esclareceu que se configura como princípio da

a) legalidade, podendo o adolescente receber tratamento mais gravoso do que o conferido ao adulto, considerando o processo socioeducativo estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

b) prioridade a práticas ou medidas que sejam corretivas e não restaurativas e, atendendo às necessidades da sociedade, da família, das vítimas, adequando às condições existentes do Sistema de Garantia de Direitos e do Sistema de Atendimento Socioeducativo.

c) generalização no atendimento e não individualização, pois levar em consideração as circunstâncias pessoais e particulares do adolescente não favorece o processo socioeducativo.

d) máxima intervenção de internação, não se restringindo ao necessário para a realização dos objetivos da medida, mas o foco deve ser o desenvolvimento do adolescente, para evitar a reincidência do ato infracional.

e) excepcionalidade da intervenção judicial e da imposição de medidas, favorecendo-se meios de autocomposição de conflitos.

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Q21987

Serviço Social » Proteção Social ao Idoso, Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJ AP) Nível Superior Prova: Analista Judiciário - Serviço Social

Idosos de diferentes Municípios do Amapá solicitaram orientação para o assistente social do Tribunal sobre a gratuidade do transporte coletivo público urbano municipal, e receberam como esclarecimento que o Estatuto do Idoso prevê que

a) o acesso à gratuidade é assegurado ao idoso a partir de 60 anos de idade.

b) para ter acesso à gratuidade, é obrigatório que o idoso faça a carteira do idoso na Secretaria Municipal de Assistência Social e que tenha renda per capita igual ou inferior a 1/4 (um quarto) do salário-mínimo.

c) nos veículos de transporte coletivo, serão reservados 5% dos assentos para os idosos, devidamente identificados com a placa de 'reservado preferencialmente para idosos'.

d) para as pessoas compreendidas na faixa etária entre 60 e 65 anos, ficará a critério da legislação local dispor sobre as condições para exercício da gratuidade.

e) haja a reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos.

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Q21986

Serviço Social » Previdência Social

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJ AP) Nível Superior Prova: Analista Judiciário - Serviço Social

A Previdência Social é o seguro social para a pessoa que contribui com o Instituto Nacional do Seguro Social − INSS, garantindo a renda do contribuinte e da sua família, quando o mesmo fica impossibilitado de trabalhar. É correto afirmar quanto a estes benefícios:

a) O auxílio-doença é direito do trabalhador, mesmo para as situações em que, ao se filiar à Previdência Social, já tiver doença ou lesão que geraria o benefício, independentemente da atividade profissional resultar em agravamento da enfermidade.

b) A aposentadoria por invalidez é um benefício concedido aos trabalhadores que, por doença ou acidente forem consideradas pela perícia médica da Previdência Social permanentemente incapacitados para exercer suas atividades ou outro tipo de serviço que lhes garanta o sustento, exceto para os casos de violência contra a mulher.

c) O auxílio-acidente, por ter caráter de indenização, pode ser acumulado com outros benefícios pagos pela Previdência Social, exceto auxílio-doença decorrente da mesma lesão e aposentadorias.

d) O auxílio-acidente é um benefício pago ao empregado, empregado doméstico, contribuinte individual e o facultativo que sofreu um acidente independentemente de ter ocorrido no local de trabalho ou no seu percurso e ficou com sequelas que reduzem sua capacidade de trabalho.

e) A pensão por morte é o benefício pago à família do trabalhador quando ele morre. Para fazer jus a ela, o tempo mínimo de contribuição é de 12 meses, sendo necessário que o óbito tenha ocorrido enquanto o trabalhador tinha qualidade de segurado.

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Q21985

Serviço Social » Proteção Social às Pessoas com Deficiência Física ou Mental, Proteção Social ao Idoso, Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJ AP) Nível Superior Prova: Analista Judiciário - Serviço Social

O Benefício de Prestação Continuada − BPC é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência que, dentre outros critérios, comprove não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família e que tenha impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Quanto a esse Benefício, é correto afirmar que.

a) a condição de acolhimento em instituições de longa permanência da pessoa com deficiência não permite o recebimento do benefício de prestação continuada, concedido somente para o idoso.

b) se a pessoa com deficiência, beneficiária do BPC, exercer atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual, o pagamento de seu benefício será suspenso (e não cessado), podendo ser reativado depois de extinta a relação trabalhista ou a atividade empreendedora, ou após o prazo de pagamento do seguro desemprego, sem ter que passar por novo processo de requisição e avaliação no INSS.

c) a cessação do Benefício de Prestação Continuada concedido à pessoa com deficiência, inclusive em razão do seu ingresso no mercado de trabalho, impede nova concessão do benefício, mesmo que atendidos os requisitos definidos em regulamento.

d) o desenvolvimento das capacidades cognitivas, motoras ou educacionais e a realização de atividades não remuneradas de habilitação e reabilitação, entre outras, constituem motivo de suspensão ou cessação do benefício da pessoa com deficiência.

e) em relação ao beneficiário contratado por empresas na condição de aprendiz, o beneficio, poderá ser acumulado com a remuneração, pelo prazo máximo de três meses.

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