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2.415 Questões de Serviço Social 2025

MPE PE

Q55090

Serviço Social » Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família (PAIF), Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: MPE PE Nível Superior Prova: Analista Ministerial - Serviço Social

Cabe ao Conselho Tutelar agir sempre que os direitos de crianças e adolescentes se encontrem ameaçados ou violados pela sociedade, Estado, pais, responsável, ou em razão de sua própria conduta. Esse órgão permanente e autônomo, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente tem como atribuição

a) ao receber notícia de crime contra criança ou adolescente, iniciar imediatamente a realização de um trabalho de investigação para que obtenha avaliação acerca da efetiva caracterização do crime, antes de levar o caso para o Ministério Público.

b) promover, mediante decisão administrativa, o afastamento da criança ou adolescente do convívio familiar como medida que antecede o acolhimento institucional.

c) encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente.

d) lavrar o 'termo de compromisso mediante responsabilidade' para as situações de definição de guarda de uma criança ou adolescente e imediatamente comunicar o caso para o Ministério Público e Autoridade Judiciária.

e) repreender adolescentes que são encontrados em bares ingerindo bebida alcoólica, assim como os pais e proprietários dos estabelecimentos comerciais.

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Q55089

Serviço Social » Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família, Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: MPE PE Nível Superior Prova: Analista Ministerial - Serviço Social

A legislação prevê que a autoridade judiciária deve manter sob sua responsabilidade, um cadastro com informações atualizadas sobre as crianças e adolescentes em regime de acolhimento familiar e institucional, contendo informações sobre a situação jurídica de cada um e as providências tomadas para sua reintegração familiar ou colocação em família substituta. Podem ter acesso a esse cadastro

a) apenas a equipe multidisciplinar do Poder Judiciário, ainda, sob expressa autorização da autoridade judiciária.

b) somente a equipe técnica do Poder Judiciário e Ministério Público, mediante autorização formal da autoridade judiciária.

c) todos os Conselhos de Políticas Setoriais e de Defesa de Direitos para que tenham conhecimento e possam deliberar sobre políticas adequadas que atendam as necessidades das crianças e adolescentes.

d) o Ministério Público, o Conselho Tutelar, o órgão gestor da Assistência Social e os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Assistência Social.

e) o Ministério Público, Órgãos de Segurança Pública, órgãos gestores: Assistência Social, Educação, Saúde, Esporte, Cultura, Habitação.

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Q55088

Serviço Social » Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família, Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: MPE PE Nível Superior Prova: Analista Ministerial - Serviço Social

A adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa. No processo de adoção é correto afirmar que

a) para iniciar esse processo de inscrição na Vara da Infância e Juventude, é necessária a elaboração de uma petição que poderá ser preparada por um defensor público ou advogado particular.

b) é vetada para os casos de adoção a escolha do sexo, faixa etária ou estado de saúde da criança.

c) a inserção do nome da pessoa interessada na adoção no cadastro, após laudo da equipe técnica da Vara e o parecer do Ministério Público tem prazo de validade indeterminado.

d) a primeira iniciativa a ser tomada pela pessoa interessada na adoção é visitar uma unidade de acolhimento para identificar criança que mais se aproxima do perfil ideal, que atenda as necessidades do adotante.

e) após a sentença de adoção, é obrigatória a alteração do primeiro nome e do sobrenome da criança.

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Q55087

Serviço Social » Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família, Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: MPE PE Nível Superior Prova: Analista Ministerial - Serviço Social

O encaminhamento para o serviço de acolhimento de crianças e adolescentes é realizado mediante um estudo diagnóstico para subsidiar a decisão acerca do afastamento da criança ou adolescente do convívio familiar. Nessa perspectiva, recomenda-se que o estudo diagnóstico contemple, dentre outros, os seguintes aspectos:
I. Mapeamento dos vínculos significativos na família extensa e análise da rede social de apoio da criança ou adolescente e de sua família (família extensa, amigos, vizinhos, padrinhos, instituições, etc.).
II. Verificação da existência de pessoas significativas da comunidade para a criança ou adolescente que possam vir a acolhê-los, de forma segura, no caso de necessidade de afastamento da família de origem.
III. Percepção da criança ou adolescente em relação à possibilidade de afastamento do convívio familiar.

Está correto o que se afirma em

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Q55086

Serviço Social » Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família, Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: MPE PE Nível Superior Prova: Analista Ministerial - Serviço Social

O Estatuto da Criança e do Adolescente concebido como doutrina da proteção integral à criança e ao adolescente prevê a realização de programa de apadrinhamento. Quanto a esse programa se entende que

a) é direcionado exclusivamente para a criança e adolescente que reside com sua família, pois o objetivo do referido programa é proporcionar o fortalecimento dos vínculos familiares.

b) não há possibilidade de participação de pessoas jurídicas no apadrinhamento de criança ou adolescente, ficando esse apadrinhamento restrito às pessoas físicas.

c) podem ser padrinhos ou madrinhas pessoas maiores de 18 anos, inscritas nos cadastros de adoção, desde que cumpram os requisitos exigidos pelo programa de apadrinhamento de que fazem parte.

d) o apadrinhamento consiste em estabelecer e proporcionar à criança e ao adolescente vínculos externos à instituição para fins de convivência familiar e comunitária e colaboração com o seu desenvolvimento nos aspectos social, moral, físico, cognitivo, educacional e financeiro.

e) todas as crianças e adolescentes em acolhimento têm prioridade a ser apadrinhado, independentemente da possibilidade mais próxima ou não de reinserção familiar ou colocação em família adotiva.

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