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2.415 Questões de Serviço Social 2025

MPE PE

Q55085

Serviço Social » Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011, Política Nacional de Assistência Social – PNAS, Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: MPE PE Nível Superior Prova: Analista Ministerial - Serviço Social

A Constituição Federal de 1988 dá início a um processo de construção de uma nova matriz para a Assistência Social brasileira, iniciando seu trânsito para um campo novo porque

resolva Q55085 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q55085") | » Apostila de Serviço Social 2025

Q55042

Serviço Social » Serviço Social e Minorias: grupos étnicos/raciais, movimentos sociais, questão agrária e ambiental, questão habitacional, questão de gênero e população de rua

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: MP-PE Nível Superior Prova: Analista Ministerial - Serviço Social

O Estatuto da Igualdade Racial, instituído pela Lei n° 12.288, de 20 de julho de 2010, estabelece em seu Art. 4°, a implementação de programas de ação afirmativa. Na referida legislação, tais Programas são compreendidos como

a) políticas públicas destinadas a reparar as distorções e desigualdades sociais e demais práticas discriminatórias adotadas, nas esferas pública e privada, durante o processo de formação social do País.

b) práticas desenvolvidas exclusivamente na esfera privada situadas no campo da responsabilidade social das empresas e que contribuem para a superação de atitudes discriminatórias que ocorrem entre os trabalhadores.

c) medidas especiais adotadas somente pelo Estado para a promoção da igualdade de oportunidades.

d) ações destinadas ao enfrentamento das desigualdades étnicas que são desenvolvidas para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades, medidas estas, restritas ao âmbito da educação.

e) ações pontuais que não se constituem em políticas públicas e que ocorrem no setor público para reparar alguma atitude de discriminação entre os usuários ou entre funcionários e usuários de determinado serviço.

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Q55041

Serviço Social » Proteção Social às Pessoas com Deficiência Física ou Mental, Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: MP-PE Nível Superior Prova: Analista Ministerial - Serviço Social

O Estatuto da Pessoa com Deficiência instituído em 2015, assegura a esse segmento, o direito ao exercício de sua capacidade legal em igualdade de condições com as demais pessoas e estabelece que, quando for necessário, a pessoa com deficiência será submetida à curatela. Quanto à essa temática, é correto afirmar que

a) a definição de curatela nesse caso, constitui medida comum, instituída com o objetivo de facilitar a vida do responsável pela pessoa com deficiência e durará o maior tempo possível.

b) a curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial.

c) a definição da curatela alcança, inclusive, o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto.

d) para as situações de institucionalização da pessoa com deficiência, ao nomear curador, a lei estabelece que este sempre seja o responsável pela instituição, não sendo permitida a nomeação de pessoa que tenha vínculo de natureza familiar ou afetiva com o curatelado.

e) para a emissão de documentos oficiais à pessoa com deficiência é obrigatória a apresentação do termo de curatela.

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Q55040

Serviço Social » Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família, Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: MP-PE Nível Superior Prova: Analista Ministerial - Serviço Social

O assistente social ao prestar atendimento a um jovem e orientá-lo sobre a meia-entrada para acesso a eventos artístico-culturais e esportivos e a reserva de vagas a jovens nos veículos do sistema de transporte coletivo interestadual, abordou o que está previsto na regulamentação da Identidade Jovem. Nessa linha, orientou que

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Q55039

Serviço Social » Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família, Previdência Social, Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: MP-PE Nível Superior Prova: Analista Ministerial - Serviço Social

João tem 12 anos de idade e é estudante do 5° ano do ensino fundamental. Seu pai se encontra preso em regime fechado e não tem outros dependentes. Maria, mãe de João, é divorciada de seu pai. Maria procurou o assistente social para obter informações sobre o auxílio-reclusão. Sobre esse benefício previdenciário, o profissional esclareceu que

a) é pago aos dependentes do segurado preso, que esteja em qualquer regime, inclusive quando estiver em regime aberto.

b) será pago independentemente do valor do último salário recebido pelo pai de João, desde que estivesse na qualidade de segurado na data da prisão.

c) João poderá receber o respectivo benefício enquanto o pai, na qualidade de segurado, estiver em regime fechado ou semiaberto (desde que a execução da pena seja em colônia agrícola, industrial ou similar) e antes de completar 21 anos de idade, salvo se tornar inválido ou com deficiência.

d) João poderá receber esse benefício no período em que o pai estiver somente em regime fechado, sendo que a idade limite é de 24 anos, mesmo que o filho seja inválido ou que tenha uma deficiência.

e) o filho poderá receber esse benefício desde que a declaração de cárcere do pai de João seja apresentada no ato do pedido do benefício renovando-a a cada 12 meses.

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