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2.415 Questões de Serviço Social 2025

MP-PE

Q55028

Serviço Social » Estudo Social, Pareceres, Perícia Social, Relatório Social e Laudo Social, Instrumentos Técnicos-Operativos do Serviço Social, Proteção Social ao Idoso

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: MP-PE Nível Superior Prova: Analista Ministerial - Serviço Social

Ao atuar como assistente social no Ministério Público de Pernambuco, lhe foi solicitado um parecer sobre uma situação de desamparo e agressão de uma mulher idosa de 62 anos. Para tanto, você pautou seu posicionamento

a) com base no art. 4° do Estatuto do Idoso que prevê: “Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei”. Além das providências cabíveis ao Ministério Público, você recomendará posicionamento do Conselho do Idoso que deve zelar pelo cumprimento dos direitos do idoso, definidos em lei.

b) pela legislação em vigor, sobretudo o estatuto do idoso e a política nacional do idoso, que responsabiliza exclusivamente a família pela proteção de pessoas acima de 60 anos sem condições de prover sua subsistência temporária ou definitivamente dependente de terceiros.

c) no reconhecimento que houve um equivoco na solicitação do Ministério Público ao enquadrar essa pessoa como idoso, na medida em que para os termos da lei nacional em vigor, só são considerados idosos aqueles com 65 anos completos. Desse modo, sugeriu o encaminhamento para a delegacia da mulher.

d) com base no art. 4° do Estatuto do Idoso que prevê: “Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei”. Além das providências cabíveis ao Ministério Público, você recomendará posicionamento do Conselho Municipal de Assistência Social, Órgão responsável pela execução de ações protetivas à pessoa idosa.

e) no acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), que ao garantir o direito de um salário mínimo a idosos com mais de 60 anos, permitiria a autonomia financeira e, com isso, a possibilidade de sobrevivência em outro núcleo familiar e/ou institucional que superasse a condição de agressão e desamparo, além de resgatar outros direitos, sobretudo os socioassistenciais de convivência e autonomia.

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Q55027

Serviço Social » Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990, Serviço Social na Saúde, Saúde

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: MP-PE Nível Superior Prova: Analista Ministerial - Serviço Social

A Saúde, a partir da Constituição Federal de 1988, é considerada um direito universal. Ao tratar sobre o acesso à saúde de cidadãos portadores do vírus HIV, Ana Cristina de Souza Vieira e demais autores (2014), se posicionaram afirmando:
I. A Aids é uma epidemia que expõe a exploração decorrente das relações capitalistas, pois a prevenção e a vivência com HIV dependem em grande medida, do acesso a serviços de saúde, insumos, informações, medicamentos.
II. O que deveria ser direito universal à saúde é convertido em espaços de produção de lucros, num processo de privatização que tem se intensificado nas últimas décadas.
III. Não há mais a opressão decorrente das relações patriarcais, na medida em que foram superadas as propostas de prevenção associadas à normatização e controle da sexualidade, pela igreja, pelo Estado e pelas famílias.
Está correto o que se afirma em

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Q55026

Serviço Social » Projeto Ético-Político do Serviço Social e Diretrizes Curriculares do Serviço Social, Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: MP-PE Nível Superior Prova: Analista Ministerial - Serviço Social

O atual Projeto Ético-político do Serviço Social tem sua origem no debate democrático da categoria que se iniciou nos anos 80 e consolidou um novo código de ética, editado em 1993. O contexto desse debate implicava em enfrentar os desafios advindos da onda conservadora e neoliberal que aterrorizava o Brasil à época. Assim, alguns princípios são fundamentais nessa nova orientação ética. Dentre eles se destaca:

a) liberdade - entendida como valor absoluto e independente de diferentes fatores históricos. Trata-se, portanto, da liberdade como valor abstrato que favorece a autonomia profissional.

b) liberdade - entendida como um valor relativo condicionado às determinações da realidade histórica. Desse modo, o exercício da liberdade está vinculado a uma dimensão teleológica e à realização de um projeto.

c) ampliação e consolidação da cidadania - considerada um valor apenas para a sociedade burguesa, sem, contudo, significar garantia dos direitos civis, sociais e políticos da classe trabalhadora.

d) aprofundamento da democracia, como modelo que se refere exclusivamente à gestão das instituições sem considerar a riqueza socialmente produzida.

e) seletividade de acesso aos bens e serviços - relativos aos programas e políticas sociais, assim como sua gestão democrática.

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Q55025

Serviço Social » Transformações Societárias, mundo do trabalho e Estado capitalista, Trabalho e Serviço Social

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: MP-PE Nível Superior Prova: Analista Ministerial - Serviço Social

O Brasil contemporâneo tem um modelo econômico, social e político que influencia diretamente o mundo do trabalho. Desse modo, é correto afirmar:

a) As atuais mudanças nas leis trabalhistas se pautam nas relações individuais, sem contudo, minar as bases da legislação e da regulamentação social sindical.

b) O processo de trabalho realiza apenas uma modificação formal do elemento natural, na medida em que, pela modernização se perdeu, por completo, a capacidade intelectual dos trabalhadores.

c) A flexibilização no mundo do trabalho é um conceito que pressupõe alterações nos direitos trabalhistas, cuja desregulamentação permite que as condições de trabalho se pautem mais no negociado sobre o legislado à mercê da conjuntura do mercado.

d) O impacto na sociedade salarial é ínfimo, na medida em que não existe uma crise estrutural no modelo capitalista de produção e nem muito menos mudanças no mundo do trabalho, pois o que está em curso, na contemporaneidade, é uma diminuição da competitividade e sem consequências nefastas.

e) Mesmo com as mudanças atuais no mundo do trabalho nas sociedades ocidentais, incluindo o Brasil, não houve alteração no que diz respeito à temporalidade e às fragilidades laborais, à descontinuidade e a informalidade, pois esses países são baluartes do pleno emprego e do Estado de Bem-Estar.

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Q55024

Serviço Social » Noções Gerais, Políticas Sociais antes da Constituição Federal de 1988, Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: MP-PE Nível Superior Prova: Analista Ministerial - Serviço Social

Para Maria Carmelita Yazbek, “As políticas sociais públicas só podem ser pensadas politicamente, referidas a relações sociais concretas e como parte das respostas que o Estado oferece às expressões da questão social, situando-se no confronto de interesses de grupos e classes sociais”. Essa afirmação tem sustentação nas seguintes condições:
I. O Estado é concebido como uma relação de forças, como uma arena de conflitos. Relação assimétrica e desigual que interfere tanto na viabilização da acumulação, como na reprodução social das classes subalternas.
II. A Política Social expressa relações, conflitos e contradições que resultam da desigualdade estrutural do capitalismo.
III. Interesses que não são neutros ou igualitários e que reproduzem desigual e contraditoriamente relações sociais, na medida em que o Estado não pode ser autonomizado em relação à sociedade e as políticas sociais são intervenções condicionadas pelo contexto histórico em que emergem.
Está correto o que se afirma em

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