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117 Questões de Direito Processual Penal Militar 2025

Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE)

Q51338

Direito Processual Penal Militar » Inquérito Policial Militar - IPM

Ano: 2014 Banca: UPENET Órgão: Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE) Nível Superior Prova: Aspirante da Polícia Militar

Sobre o inquérito policial militar previsto no Código de Processo Penal Militar, analise as afirmativas a seguir:
I. O inquérito deverá terminar no prazo de quinze dias, se o indiciado estiver preso, contado esse prazo a partir do dia em que se executar a ordem de prisão.
II. O inquérito deverá terminar no prazo de trinta dias, quando o indiciado estiver solto, contado a partir da data em que se instaurar o inquérito.
III. A autoridade militar não poderá mandar arquivar autos de inquérito, embora conclusivo da inexistência de crime ou de inimputabilidade do indiciado.
IV. O arquivamento de inquérito não obsta a instauração de outro, se novas provas aparecerem em relação ao fato, ao indiciado ou à terceira pessoa, ressalvados o caso julgado e os casos de extinção da punibilidade.

Está CORRETO o que se afirma em

resolva Q51338 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q51338") | » Apostila de Direito Processual Penal Militar 2025

Q51337

Direito Processual Penal Militar » Polícia Judiciária Militar

Ano: 2014 Banca: UPENET Órgão: Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE) Nível Superior Prova: Aspirante da Polícia Militar

É competência da polícia judiciária militar, EXCETO

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Polícia Militar do Estado do Piauí (PM PI)

Q20635

Direito Processual Penal Militar » Competência

Ano: 2014 Banca: NUCEPE Órgão: Polícia Militar do Estado do Piauí (PM PI) Nível Superior Prova: Aspirante da Polícia Militar

A competência do foro militar será determinada, de modo geral:

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Q20634

Direito Processual Penal Militar »

Ano: 2014 Banca: NUCEPE Órgão: Polícia Militar do Estado do Piauí (PM PI) Nível Superior Prova: Aspirante da Polícia Militar

A polícia judiciária militar é exercida pelas seguintes autoridades, conforme as respectivas jurisdições:

a) pelos ministros da Justiça, Marinha, do Exército e da Aeronáutica, em todo o território nacional e fora dele, em relação às forças e órgãos que constituem seus Ministérios, bem como a militares que, neste caráter, desempenhem missão oficial, permanente ou transitória, em país estrangeiro.

b) pelos ministros da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, em todo o território nacional e fora dele, em relação às forças e órgãos que constituem seus Ministérios, bem como a militares que, neste caráter, desempenhem missão oficial, permanente ou transitória, em país estrangeiro.

c) pelos ministros da Justiça, Marinha, do Exército e da Aeronáutica, apenas no território nacional e fora dele, em relação às forças e órgãos que constituem seus Ministérios, bem como a militares que, neste caráter, desempenhem missão oficial, permanente ou transitória, em país estrangeiro.

d) pelos ministros da Justiça, Marinha, do Exército e da Aeronáutica, em todo o território nacional e fora dele, em relação às forças e órgãos que constituem seus Ministérios, bem como a militares que, neste caráter, desempenhem missão oficial, apenas transitória, em país estrangeiro.

e) pelos ministros da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, apenas no território nacional e fora dele, em relação às forças e órgãos que constituem seus Ministérios, bem como a militares que, neste caráter, desempenhem missão oficial, permanente ou transitória, em país estrangeiro.

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Q20633

Direito Processual Penal Militar » Processo de Deserção

Ano: 2014 Banca: NUCEPE Órgão: Polícia Militar do Estado do Piauí (PM PI) Nível Superior Prova: Aspirante da Polícia Militar

Com relação à “Deserção de Oficial”, prevista no Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta.

a) O oficial desertor será reformado, permanecendo nessa situação ao apresentar-se ou ser capturado, até decisão transitada em julgado.

b) Recebido o termo de deserção e demais peças, o Juiz-Auditor mandará autuá-los e dar vista do processo por três dias, ao Procurador, podendo este requerer o arquivamento, ou que for de direito, ou oferecer denúncia, se nenhuma formalidade tiver sido omitida, ou após o cumprimento das diligências requeridas.

c) Recebido o termo de deserção e demais peças, o Juiz-Auditor mandará autuá-los e dar vista do processo por dois dias, ao Procurador, podendo este requerer o arquivamento, ou que for de direito, ou oferecer denúncia, se nenhuma formalidade tiver sido omitida, ou após o cumprimento das diligências requeridas.

d) Transcorrido o prazo para consumar-se o crime de deserção, o comandante da unidade, ou autoridade correspondente ou ainda a autoridade superior, fará lavrar o termo de deserção circunstanciadamente, inclusive com a qualificação do desertor, assinando-o com duas testemunhas idôneas, publicando-se em boletim ou documento equivalente, o termo de deserção, acompanhado da parte de ausência.

e) Recebido o termo de deserção e demais peças, o Juiz-Auditor mandará autuá-los e dar vista do processo por sete dias, ao Procurador, podendo este requerer o arquivamento, ou que for de direito, ou oferecer denúncia, se nenhuma formalidade tiver sido omitida, ou após o cumprimento das diligências requeridas.

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As questões são de autoria das organizadoras mencionadas, divergências quanto ao conteúdo, ao gabarito, a formulação etc., devem ser encaminhas a elas (organizadoras de concursos)

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