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117 Questões de Direito Processual Penal Militar 2025

Polícia Militar do Estado de São Paulo (PM SP)

Q368

Direito Procesual Penal Militar » Inquérito Policial Militar - IPM

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Polícia Militar do Estado de São Paulo (PM SP) Nível Superior Prova: Oficial Tecnólogo de Administração

Com relação aos prazos, é correto afirmar que o Inquérito Policial Militar deverá terminar dentro de

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Q31112

Direito Processual Penal Militar »

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMSP) Nível Superior Prova: Tecnólogo de Administração

Considerando as medidas para proteção de vítimas e testemunhas de IPM e Processos da Justiça Militar do Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta.

a) As medidas protetivas não se aplicam quando vítimas ou testemunhas do IPM ou do Processo forem policiais militares.

b) Os dados e endereços das vítimas ou testemunhas protegidas, anotados em impresso distinto pela Autoridade de Polícia Judiciária Militar, não seguirão com os autos do IPM à Justiça Militar, devendo ficar arquivados no Setor de Justiça e Disciplina da Unidade Policial Militar responsável pela instauração do procedimento.

c) Na capa do feito serão lançadas duas tarjas pretas, que identificam tratarse de investigação criminal em que vítimas ou testemunhas postularam o sigilo de seus dados e endereços.

d) O ato de não lançar o endereço e os dados de qualificação das vítimas ou testemunhas de IPM, nos termos de depoimentos, depende de decisão do Juiz de Direito do juízo militar (reserva de jurisdição), que analisará o pedido por meio de representação formulada pelo encarregado do procedimento.

e) Os Oficiais da Polícia Militar, no exercício da função de polícia judiciária militar, estão autorizados a deixar de lançar, nos termos de depoimentos, o endereço e os dados de qualificação das vítimas ou testemunhas coagidas ou submetidas a grave ameaça que assim desejarem.

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Q31111

Direito Processual Penal Militar » Ação Penal Militar, Processo de Deserção

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMSP) Nível Superior Prova: Tecnólogo de Administração

Ação Penal Militar, Processo de Deserção

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Q31110

Direito Processual Penal Militar » Inquérito Policial Militar - IPM

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMSP) Nível Superior Prova: Tecnólogo de Administração

No tocante ao Inquérito Policial Militar, assinale a alternativa correta.

a) Deverá terminar em 30 (trinta) dias, quando o indiciado estiver solto, contados a partir da data de sua instauração.

b) Será encerrado com minucioso relatório, em que o encarregado mencionará as diligências feitas e se há indícios de crime militar, não podendo se manifestar quanto à existência de transgressão disciplinar.

c) A autoridade militar competente pela instauração do Inquérito Policial Militar poderá determinar o seu arquivamento, caso as diligências concluam pela inexistência de crime.

d) Será iniciado mediante portaria, quando, ao final de sindicância, resultar indício da existência de crime militar que necessite arrecadar elementos de autoria e materialidade, necessários à propositura da ação penal.

e) O encarregado será, sempre que possível, um Oficial Superior, se o indiciado for Oficial e, nos demais casos, Oficial Intermediário.

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Polícia Militar do Distrito Federal (PM DF)

Q9668

Direito Processual Penal Militar » Dos crimes militares em tempo de paz

Ano: 2013 Banca: FUNIVERSA Órgão: Polícia Militar do Distrito Federal (PM DF) Nível Médio Prova: Soldado da Polícia Militar

Acerca dos crimes militares em tempo de paz, assinale a alternativa correta.

a) A prática de ato de violência contra superior hierárquico é crime militar, enquanto praticar violência contra inferior consiste apenas em falta disciplinar.

b) Os policiais militares que recebem pagamento de comerciante para concentrarem a sua patrulha na região do estabelecimento comercial dele não praticam corrupção passiva, pois o mencionado crime só ocorre quando o recebimento de vantagem indevida tiver como finalidade a prática de ato ilícito.

c) O policial militar que, ao atender ocorrência de trânsito, se apropria de arma que recolhera do interior de um dos veículos envolvidos na ocorrência não pratica peculato.

d) Embriagar-se o militar, quando em serviço, caracteriza crime militar, mas apresentar-se embriagado para prestá-lo caracteriza apenas infração disciplinar.

e) O militar que se ausentar, sem licença, da unidade em que serve, pelo período de cinco dias, não pratica crime de deserção.

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