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117 Questões de Direito Processual Penal Militar 2025

Polícia Militar do Distrito Federal (PM DF)

Q9667

Direito Processual Penal Militar » Aplicação da Lei Penal Militar

Ano: 2013 Banca: FUNIVERSA Órgão: Polícia Militar do Distrito Federal (PM DF) Nível Médio Prova: Soldado da Polícia Militar

Um soldado da polícia militar fazia patrulhamento em via pública quando se deparou com pessoa que parecia portar drogas. Ao aproximar-se para efetuar busca pessoal, o abordado correu para evitar a prisão, momento em que o soldado efetuou disparos com a arma de fogo da corporação para impedir a fuga, com isso provocando a morte do civil.

Com base na situação descrita e considerando que o Código Penal Militar prevê que a conduta de matar alguém corresponde ao crime de homicídio simples, assinale a alternativa correta.

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Q9666

Direito Processual Penal Militar » Aplicação da Lei Penal Militar

Ano: 2013 Banca: FUNIVERSA Órgão: Polícia Militar do Distrito Federal (PM DF) Nível Médio Prova: Soldado da Polícia Militar

No que se refere à aplicação da lei penal militar, assinale a alternativa correta.

a) Considera-se praticado o fato, no lugar em que se desenvolveu a atividade criminosa, no todo ou em parte, e ainda que sob forma de participação, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado. Nos crimes omissivos, o fato considera-se praticado no lugar em que deveria realizar-se a ação omitida.

b) A pena dos crimes militares pode ser cominada por lei formal ou por regulamento disciplinar da corporação.

c) Aos crimes praticados em tempo de guerra aplicam-se, em regra, as mesmas penas cominadas para o tempo de paz.

d) Considera-se praticado o crime no momento da produção do resultado.

e) Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando, em virtude dela, a própria vigência de sentença condenatória irrecorrível, inclusive quanto aos efeitos de natureza civil.

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Ministério Público Militar (MPM)

Q9318

Direito Processual Penal Militar »

Ano: 2013 Órgão: Ministério Público Militar (MPM) Nível Superior Prova: Promotor de Justiça Militar

QUANTO AOS INCIDENTES O CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR PREVÊ QUE:

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Q9317

Direito Processual Penal Militar »

Ano: 2013 Órgão: Ministério Público Militar (MPM) Nível Superior Prova: Promotor de Justiça Militar

DAS EXCEÇÕES EM GERAL, PODE-SE AFIRMAR:

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Q9315

Direito Processual Penal Militar »

Ano: 2013 Órgão: Ministério Público Militar (MPM) Nível Superior Prova: Promotor de Justiça Militar

QUANTO À DENÚNCIA, ESTABELECE A LEI PROCESSUAL PENAL MILITAR:

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02 de Outubro de 2025