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92 Questões de Estatuto do Idoso 2025

Prefeitura de Natal (Advogado)

Q6135

Estatuto do Idoso (Lei nº 10741, de 1º de Outubro de 2003) » Das Entidades de Atendimento ao Idoso, Da Política de Atendimento ao Idoso

Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Natal (Advogado) Nível Superior

Estabelece o Estatuto do Idoso que NÃO constitui obrigação das entidades de atendimento ao idoso:

resolva Q6135 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q6135") | » Apostila de Estatuto do Idoso (Lei nº 10741, de 1º de Outubro de 2003) 2025

Q6134

Estatuto do Idoso (Lei nº 10741, de 1º de Outubro de 2003) » Dos Alimentos, Dos Direitos Fundamentais

Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Natal (Advogado) Nível Superior

“Estabelece o Estatuto do Idoso que os alimentos serão prestados ao idoso na forma da lei civil e que a obrigação alimentar é _________________________________________________.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

resolva Q6134 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q6134") | » Apostila de Estatuto do Idoso (Lei nº 10741, de 1º de Outubro de 2003) 2025

Prefeitura de Itupeva (Procurador)

Q6133

Estatuto do Idoso (Lei nº 10741, de 1º de Outubro de 2003) »

Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: Prefeitura de Itupeva (Procurador) Nível Superior

De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei no. 10.741-03) o envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um:

resolva Q6133 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q6133") | » Apostila de Estatuto do Idoso (Lei nº 10741, de 1º de Outubro de 2003) 2025

Prefeitura de Campinas (Procurador)

Q6132

Estatuto do Idoso (Lei nº 10741, de 1º de Outubro de 2003) »

Ano: 2016 Órgão: Prefeitura de Campinas (Procurador) Nível Superior

Em relação aos direitos fundamentais do idoso, é correto afirmar:

a) O Supremo Tribunal Federal firmou posição no sentido de que a concessão de Benefício de Prestação Continuada ao idoso deve se pautar pela avaliação concreta de cada caso, sendo que a renda per capita no patamar estabelecido pela LOAS, constitui apenas a presunção jure et jure de miserabilidade.

b) De acordo com posicionamento consolidado do Superior Tribunal de Justiça, o benefício previdenciário, no valor de um salário mínimo, recebido por maior de 65 anos, deve ser computado na apuração da renda mensal per capita para fins de concessão de benefício de prestação continuada.

c) A norma que afastava o cômputo de benefício assistencial já concedido a outro idoso, integrante do mesmo núcleo familiar, para os fins do cálculo da renda per capita, nos termos estabelecidos pela Lei Orgânica da Assistência Social − LOAS, foi declarada inconstitucional por omissão pelo Supremo Tribunal Federal, sem declaração de nulidade.

d) As entidades filantrópicas que prestem assistência aos idosos podem efetuar a cobrança de participação do idoso no custeio da entidade, desde que tal contribuição não exceda a 30% de qualquer benefício previdenciário ou de assistência social percebido pelo idoso.

e) O Poder Público deve assegurar, nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, um percentual mínimo de 3% das unidades habitacionais para atendimento ao grupo composto por idosos e deficientes.

resolva Q6132 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q6132") | » Apostila de Estatuto do Idoso (Lei nº 10741, de 1º de Outubro de 2003) 2025

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (MT MS)

Q19773

Estatuto do Idoso (Lei nº 10741, de 1º de Outubro de 2003) » Da Profissionalização e do Trabalho, Do Transporte, Dos Direitos Fundamentais

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (MT MS) Nível Superior Prova: Juiz de Direito

De acordo com a Lei no 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), é correto afirmar que

resolva Q19773 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q19773") | » Veja Apostilas Vunesp 2025

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As questões são de autoria das organizadoras mencionadas, divergências quanto ao conteúdo, ao gabarito, a formulação etc., devem ser encaminhas a elas (organizadoras de concursos)

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02 de Outubro de 2025