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92 Questões de Estatuto do Idoso 2025

Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social de Roraima (SETRABES)

Q49554

Estatuto do Idoso (Lei nº 10741, de 1º de Outubro de 2003) » Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa

Ano: 2018 Banca: UERR Órgão: Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social de Roraima (SETRABES) Nível Médio Prova: Agente Sócio-Geriátrico

João, Maria e Pedro têm, respectivamente, 65, 60 e 55 anos de idade. Nos termos do Estatuto do Idoso, são assegurados direitos somente a:

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Q49553

Estatuto do Idoso (Lei nº 10741, de 1º de Outubro de 2003) » Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa, Direito à Vida, Tramitação de Processos e Procedimentos Judiciais

Ano: 2018 Banca: UERR Órgão: Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social de Roraima (SETRABES) Nível Médio Prova: Agente Sócio-Geriátrico

Aponte a alternativa incorreta quanto à previsão contida no Estatuto do Idoso:

a) É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

b) Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.

c) É dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso.

d) Todo ser humano tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação a esta Lei que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.

e) Os idosos tem prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.

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Q49552

Estatuto do Idoso (Lei nº 10741, de 1º de Outubro de 2003) » Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa

Ano: 2018 Banca: UERR Órgão: Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social de Roraima (SETRABES) Nível Médio Prova: Agente Sócio-Geriátrico

A garantia de prioridade prevista no estatuto do idoso compreende:
I – atendimento preferencial mediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
II – preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.
III – destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso.
IV – viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as demais gerações.

Estão corretas as afirmativas constantes nos itens:

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Q49551

Estatuto do Idoso (Lei nº 10741, de 1º de Outubro de 2003) » Direito à Vida, Direitos Fundamentais, Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade

Ano: 2018 Banca: UERR Órgão: Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social de Roraima (SETRABES) Nível Médio Prova: Agente Sócio-Geriátrico

A respeito dos direitos fundamentais do idoso é correto afirmar:

a) Compete somente ao Estado assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.

b) É dever da sociedade zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, desmocratizante, vexatório ou constrangedor.

c) É obrigação do Estado e de toda sociedade, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

d) O direito ao respeito consiste, unicamente, na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral.

e) O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente.

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Q49550

Estatuto do Idoso (Lei nº 10741, de 1º de Outubro de 2003) » Direitos Fundamentais, Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade

Ano: 2018 Banca: UERR Órgão: Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social de Roraima (SETRABES) Nível Médio Prova: Agente Sócio-Geriátrico

O direito à liberdade, previsto no Estatuto do Idoso, compreende os seguintes aspectos, exceto:

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