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497 Questões de Direito Sanitário 2025

 

 

  • Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família de Porto Alegre (IMESF)

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    prancheta
    Q62360

    Direito Sanitário   » Portarias do Ministério da Saúde

    Ano: 2019 Banca: FUNDATEC   Órgão: Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família de Porto Alegre (IMESF)   Nível Superior   Prova: Enfermeiro

     

    De acordo com Portaria de Consolidação nº 6/2017, os recursos que compõem cada Bloco de Financiamento, sendo eles o Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde e o de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde, devem ser aplicados em ações e serviços públicos de saúde relacionados ao próprio bloco, devendo ser observada a vinculação dos recursos, ao final do exercício financeiro, com a finalidade definida _____________ do Orçamento Geral da União que deu origem aos repasses realizados.
    Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

     


     

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    prancheta
    Q62359

    Direito Sanitário   » Portarias do Ministério da Saúde

    Ano: 2019 Banca: FUNDATEC   Órgão: Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família de Porto Alegre (IMESF)   Nível Superior   Prova: Enfermeiro

     

    Analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas, de acordo com a Portaria de Consolidação nº 6/2017 na seção que trata sobre o custeio da atenção básica.
    ( ) O Bloco da Atenção Básica é constituído por três componentes: Componente Piso da Atenção Básica Fixo (PAB Fixo), Variável (PAB Variável) e Flutuante (PAB Flutuante).
    ( ) O Componente PAB Fixo refere-se ao financiamento de ações de atenção básica à saúde, cujos recursos serão transferidos mensalmente, de forma regular e automática, do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde do Distrito Federal e dos municípios.
    ( ) O Componente PAB Variável é constituído por recursos financeiros destinados ao financiamento de estratégias, realizadas no âmbito da atenção básica em saúde, tais como: saúde da família, agentes comunitários de saúde, saúde bucal, fator de incentivo de atenção básica aos povos indígenas, incentivo para a atenção à saúde no sistema penitenciário e incentivo para a atenção integral à saúde do adolescente em conflito com a lei, em regime de internação e internação provisória e outros que venham a ser instituídos por meio de ato normativo específico.
    ( ) Os recursos do Componente PAB Flutuante serão transferidos do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde do Distrito Federal e dos municípios, mediante adesão e implementação das ações a que se destinam e desde que constantes no respectivo Plano de Saúde.
    A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

     


     

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    prancheta
    Q62358

    Direito Sanitário   » Portarias do Ministério da Saúde

    Ano: 2019 Banca: FUNDATEC   Órgão: Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família de Porto Alegre (IMESF)   Nível Superior   Prova: Enfermeiro

     

    De acordo com a Portaria de Consolidação nº 1/2017, a Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES) está organizada nos seguintes componentes:

    I. Ações e serviços da atenção básica (primária).
    II. Ações e serviços da urgência e emergência.
    III. Ações e serviços da atenção psicossocial.
    IV. Ações e serviços da atenção ambulatorial especializada e hospitalar.
    V. Ações e serviços da vigilância em saúde.

    Quais estão corretas?

     


     

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  • Prefeitura de Valinhos

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    prancheta
    Q61856

    Direito Sanitário   » Lei n° 11.445/2007 – Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Valinhos   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    Nos termos da Lei n° 11.445/07, assinale a alternativa que corresponde à denominação do seguinte conceito:
    “Constitui-se pelas atividades, pela infraestrutura e pelas instalações operacionais de drenagem de águas pluviais, de transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas, contempladas a limpeza e a fiscalização preventiva das redes”.

     


     

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    prancheta
    Q61855

    Direito Sanitário   » Evolução, Conceito, Características e Funções. , Sistema Único de Saúde - SUS, Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Valinhos   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    É o conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos. Esse é o conceito dado pela Lei n° 8.080/90 para

     


     

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