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499 Questões de Direito Sanitário 2025

 

 

  • SES-RN

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    prancheta
    Q47058

    Direito Sanitário   » Sistema Único de Saúde - SUS, Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990, Decreto Presidencial nº 7.508/2011

    Ano: 2018 Banca: COMPERVE   Órgão: SES-RN   Nível Superior   Prova: Assistente Social

     

    Na perspectiva de aperfeiçoar a relação interfederativa e oportunizar maior segurança jurídica na responsabilização sanitária dos diversos níveis de governo, incentivar o planejamento em saúde e fortalecer a organização do sistema e dos serviços de saúde, o Ministério da Saúde lançou, em 2011, do Decreto-Lei nº 7.508, promovendo regulamentação da Lei nº 8.080/1990. Com base no Decreto-Lei supracitado, analise as afirmativas seguintes:
    I Região de saúde é o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de municípios limítrofes delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados.
    II O Contrato organizativo da ação pública de saúde (COAP) é um dispositivo que estimula o processo de contratualização que pretende fortalecer a integração entre ensino, serviços e comunidade ao colocar todos os atores para discutir a organização das redes de atenção.
    III Atenção primária, atenção de urgência e emergência, atenção psicossocial e vigilância à saúde são portas de entrada às ações e aos serviços de saúde nas redes de atenção à saúde.
    IV Uma Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de atenção ambulatorial especializada e hospitalar, de vigilância em saúde, de atenção primária, de atenção psicossocial e de urgência e emergência.
    Em relação ao tema exposto, estão corretas as afirmativas

     


     

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    prancheta
    Q47057

    Direito Sanitário   »

    Ano: 2018 Banca: COMPERVE   Órgão: SES-RN   Nível Superior   Prova: Assistente Social

     

    A 8ª Conferência Nacional de Saúde (CNS), realizada em março de 1986, foi um marco para as mudanças na área da saúde que se seguiram ao fim do Regime Militar no Brasil. Essa conferência contou com a participação de mais de 4.000 pessoas, reunindo instituições de saúde, representantes da sociedade civil, dos grupos profissionais e dos partidos políticos. Dentre as principais resoluções da 8ª Conferência Nacional de Saúde, encontram -se: 

     


     

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  • Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PC MG)

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    prancheta
    Q46696

    Direito Sanitário   » Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições., Sistema Único de Saúde - SUS

    Ano: 2018 Banca: FUMARC   Órgão: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PC MG)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Para assegurar a garantia do direito social à saúde, a Constituição da República de 1988 criou um Sistema Único de Saúde integrado por uma rede pública regionalizada e hierarquizada, descentralizado, com direção única em cada esfera de governo, que deve oferecer atendimento de qualidade a toda a população e priorizar as atividades preventivas, sem que haja prejuízo dos serviços assistenciais. Ao Sistema Único de Saúde compete, segundo o que dispõe a CF no Art. 200, além de outras atribuições, nos termos da lei:
    I. executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
    II. participar do controle e da fiscalização da produção, do transporte, da guarda e da utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
    III. promover a habilitação e a reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
    IV. fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.
    Estão CORRETAS as assertivas:

     


     

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  • Prefeitura de São Carlos

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    prancheta
    Q45675

    Direito Sanitário   »

    Ano: 2018 Banca: EXCELÊNCIA   Órgão: Prefeitura de São Carlos   Nível Médio   Prova: Fiscal Sanitário

     

    Sobre as arboviroses, dengue, zika e chikungunya assinale a alternativa CORRETA:

     


     

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    prancheta
    Q45674

    Direito Sanitário   »

    Ano: 2018 Banca: EXCELÊNCIA   Órgão: Prefeitura de São Carlos   Nível Médio   Prova: Fiscal Sanitário

     

    As infecções humanas podem ser causadas por diferentes agentes patológicos. Leptospirose, malária, caxumba e hanseníase são doenças causadas, respectivamente, por:

     


     

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